O segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), defende que a Casa tenha prerrogativa de votar pela manutenção ou não da prisão do deputado Mauro Savi (DEM), que está detido desde o dia 9 de maio após a deflagração da Operação Bônus. Entretanto, ele apontou que o alvará de soltura dependerá da análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Em momento algum foi dito que não temos a prerrogativa. A Assembleia não tem o poder de emissão do alvará de soltura, agora a votação pedindo ao Tribunal para que analise essa votação, isso é uma prerrogativa da Assembleia”, ponderou.
Ele ainda comentou que o caso está sendo analisado pelo presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM) e pelo primeiro-secretário, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que aguardam pareceres da Procuradoria sobre o caso para colocar em votação. No entanto, há informações de que o documento deve ser analisado pelos parlamentares na sessão vespertina desta terça-feira (5).
Savi foi preso após a deflagração da Operação Bônus, desdobramento da Operação Bereré, que apura esquema de fraude em contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) junto à empresa EIG Mercados, conforme apontam as investigações do Ministério Público do Estado (MPE), que identificaram Savi como um dos líderes do esquema que teria desviado mais de R$ 30 milhões do Detran.
No parecer, o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira proibiu o Estado, mesmo que ocorra a decisão favorável na Assembleia, de liberar o deputado da prisão.
“Sob pena de responderem por obstrução de Justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa”, escreveu o magistrado.
A justificativa do desembargador é de que os deputados estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de seus colegas.
Com RepórterMT
