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Em seu gabinete na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB/MT) recebeu o Procurador Geral de Justiça, Paulo Roberto Prado, e o Secretário Geral do Ministério Público e Promotor de Justiça, Antonio Sérgio Piedade, onde discutiram a deliberação no congresso da PEC n°37/2011. Conhecida como “PEC da impunidade”, a proposta de emenda à constituição pretende tirar dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais as investigações criminais e definir como atividade das policias federais e civis dos estados e do Distrito Federal. Se aprovada em plenário, a emenda inviabilizará investigações exercidas com frequência pelo MP como, por exemplo, contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos, prejudicando não apenas os futuros trabalhos, como os que já estão em averiguação. Segundo o Procurador Paulo Roberto Prado “o Ministério Público sempre atuou contra os grandes escândalos denunciados, investigando de forma ética e competente. O nosso trabalho é atuar em defesa do povo brasileiro, mantendo a moral e a cidadania“, diz. O deputado Leitão proclamou ao procurador e ao secretário geral seu apoio em defesa do MP e disse que irá fazer o possível para manter a legitimidade dos trabalhos. “Todos esses grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público que atu a de forma independente e adequada. O correto é que se mantenha a Constituição como está, mantendo na jurisdição deles”. A PEC já passou por apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Comissão Especial destinada a proferir relatório e, no momento, aguarda demanda do presidente da Casa, Henrique Alves, para entrar na pauta do plenário e ser apreciada pelos demais parlamentares. |
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