Mais de 2000 mil prefeitos de todas as regiões do Brasil estarão reunidos em Brasília, nos dias 15 e 16-08 – numa mobilização nacional para discutir assuntos relacionados as questões municipalistas, principalmente, sobre a Reforma Tributária, em defesa dos municípios.
Em entrevista ao site altnotícias.com.br , o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga, disse que a reunião é organizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), Conselho Político e Movimento de Prefeitos, e destaca as propostas apresentadas pela entidade para a manutenção de algumas fontes de arrecadação, como o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) por exemplo, “não podemos abrir mão da discussão, mesmo que seja de questões regionais, mas precisamos manter os fundos como o Fethab, afirmou.
De acordo com Fraga, esse encontro será de grande importância para os municípios, por que os prefeitos precisam se articularem no Senado para manter os fundos estaduais. “Outro ponto que está relacionado é distribuição do Imposto de Bens e Serviços (IBS), que é a fusão do ICMS e do ISSQM” pontua Neurilan.
Para fins de esclarecimento, Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto municipal.
O presidente garante que a divisão dos impostos no valor de 0,5% vai ficar para os municípios em Mato Grosso e que esse montante será distribuído por igual a todas as 141 prefeituras do estado, sendo 10% para a Educação e 85% da proposta que foi aprovada será distribuída de acordo com a população. “Mas nós vamos apresentar uma emenda propondo que esse percentual seja de 60% e que 20% deve ser destinado as Assembleias Legislativas, para ser investidos em legislação para cada localidade”, disse.
Neurilan Fraga frisou ainda que as Associações precisam proteger um pouco mais os municípios menores, e também aqueles que necessitam melhorar o atendimento à saúde, além de outras áreas. Ele enfatiza que essas são algumas das principais questões que vão ser defendidas no Senado da República. O presidente da entidade mato-grossense viaja à Brasília na noite de terça-feira para participar da mobilização nacional dos prefeitos.
