Todas as entidades assistenciais de exclusivo atendimento ao idoso, comprovadamente sem fins lucrativos, poderão ficar isentas do pagamento do ICMS sobre as contas de energia no Estado. Esta é a proposta do deputado Nataniel de Jesus (PMDB), que apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa com esse teor. A iniciativa do parlamentar partiu da sugestão de um administrador de uma dessas entidades. O deputado resolveu atender o apelo após tomar conhecimento das dificuldades que essas entidades enfrentam para sobreviver e atender os idosos que, muitas vezes, são rejeitados pela sociedade.
Conforme o projeto de Nataniel, para gozar do benefício proposto, a entidade deverá, obrigatoriamente, estar conveniada com a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Ação Social (Setecs), ter Declaração de Utilidade Pública Estadual e Municipal e comprovar a exclusiva assistência ao idoso carente. A Setecs é que vai avaliar as entidades passíveis de receber o benefício desta lei.
Mas a proposta de Nataniel também estabelece obrigações. Caso a entidade deixe de cumpri com o atendimento ao idoso carente perderá o benefício legal.
“Nossa intenção é auxiliar numa situação difícil enfrentada pelas casas que acolhem idosos carentes, como é o caso do pagamento de contas de consumo.
Com a isenção do ICMS nas contas de energia, certamente estaremos auxiliando diretamente estas entidades, causando um mínimo ou talvez nenhum impacto nas contas do Estado”, ponderou o deputado.
