A falta do procedimento em alguns estados chama atenção, sobretudo num momento em que a segurança e a confiabilidade das urnas…
As eleições suplementares que ocorrerão em alguns municípios brasileiros neste domingo (1º) não contarão com os procedimentos de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas, foi o que revelou um levantamento feito pelo Portal Novo Norte junto aos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Ceará e Espírito Santo. Somente no Mato Grosso, a auditoria será realizada pelo Tribunal Regional eleitoral.
O procedimento denominado “Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso” é realizado pela Justiça Eleitoral nas eleições regulares em todo o país, por amostragem, com o objetivo de demonstrar o correto funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas.
Entretanto, não há previsão para que o procedimento de auditoria seja implementado em eleições suplementares.
Neste domingo, eleitores de nove municípios dos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Minas Gerais escolherão novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. Esse tipo de eleição ocorre sempre que há a cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e a necessidade de substituição dos que foram anteriormente eleitos.
A falta do procedimento em alguns estados chama atenção, sobretudo num momento em que a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas estão no centro do debate público. O Congresso Nacional deve analisar no segundo semestre de 2021 uma Proposta de Emenda Constitucional que adiciona uma nova camada de segurança ao processo eleitoral brasileiro, o chamado “Voto impresso”. A proposta enfrenta forte oposição de membros do Judiciário.
Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que divulgará nesta quinta-feira (29), às 19h, em sua live semanal, supostas provas de fraudes nas eleições passadas. A transmissão será feita no Ministério da Justiça. “A gente não consegue entender por que os caras são contra. É uma maneira de você terminar as eleições e ninguém reclamar. Está na cara que querem fraudar, de novo”, afirmou o presidente.
Na falta do procedimento de auditoria das urnas, que outro procedimento poderá garantir o correto funcionamento das urnas eletrônicas e sistemas que serão utilizadas na eleição suplementar de domingo? Este foi um dos questionamentos enviados aos TREs.
Consultado por nossa Redação, o advogado e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Paulo Fernando Melo de Costa, salientou que “a Legislação Eleitoral é muito antiga”, motivo pelo qual “não há, concretamente, algo específico sobre a obrigatoriedade de ter as empresas técnicas contratadas para realizar as auditorias”. O jurista também destacou que as eleições suplementares têm quórum menor, com um cenário de disputada travado “geralmente entre dois candidatos”.
O especialista não acredita que o fato de não ocorrer a auditoria por parte das empresas comprometa a “fidelidade do processo” mas enfatizou que as eleições suplementares não costumam desencadear queixas sobre a lisura do pleito em questão, contando com o acompanhamento do Ministério Público e a colaboração de técnicos indicados por cada partido na apuração dos votos.
De acordo com site da Justiça Eleitoral, na véspera das eleições, algumas seções eleitorais são escolhidas por sorteio par participar do procedimento. O número de urnas a ser auditado varia, de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da Federação (UF) possuir.
Ainda na véspera, as urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de monitoramento, sob guarda da Polícia Federal. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos com os mesmos dados.
A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.
Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.
No dia da eleição, a “votação paralela” começa a ser simulada nas urnas sortedas no mesmo horário da votação oficial. A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.
Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.
Todo o processo é monitorado e seguido pelos representantes indicados, e pode ser acompanhado também por qualquer interessado. Muitos TREs inclusive transmitem a auditoria ao vivo, pelo YouTube.https://www.youtube.com/embed/jV3DqIM0r9c?feature=oembed
Eleitores de nove cidades voltarão às urnas no domingo, 1º
Na cidade de Martinópole/CE, as eleições serão semelhantes às ocorridas em 2020. Eleito naquele ano, James Bel (Progressistas) teve sua candidatura indeferida, mas volta a disputar na coligação “Por um Martinópole cada vez mais forte”. O adversário continua sendo Júnior Fontenele (PL), da aliança “A esperança do povo é a nossa força”.
Já os eleitores de Missão Velha/CE escolherão entre Dr. Lorim (PDT), da coligação “A esperança do povo”; e Fitinha (PT), da “Unidos pela vontade do povo”.
Também no Ceará, a cidade de Pedra Branca apresenta os candidatos Matheus Gois (PSD), da coligação “Juventude e experiência para uma nova Pedra Branca”; e Padre Antonio (PDT), da aliança “Eu acredito”.
Nas eleições suplementares do município de Boa Esperança/ES, no noroeste capixaba, disputam Antônio José (Republicanos), da coligação “Republicanos”, que foi vereador entre 2017 e 2020; Claudio Boa Fruta (DEM), da aliança “Trabalho e união por Boa Esperança”, que concorreu no último ano; e Fernanda Milanese (Solidariedade), da “Boa Esperança para todos”, casada com Romualdo Milanese, que obteve mais votos em 2020, mas teve a candidatura indeferida.
Os eleitores de Acorizal/MT também irão às urnas para escolherem um novo Gestor. Para o cargo, concorrem Benna Lemes (DEM), da coligação “Trabalho Confirmado”; e Diego Taques (PSD), da aliança “Acorizal nas mãos de quem faz”.
Em Matupá/MT, as eleições suplementares serão entre três candidatos: Bruno Mena (DEM), da coligação“Matupá é do povo”; Geraldo Gezoni (PSB), da aliança “Por uma Matupá de todos”; e Marinilde (MDB), da “Matupá em mãos limpas, em respeito a você”.
Na cidade de Torixoréu/MT, por sua vez, concorrem Jonnes Saggin (PL), da coligação “Unidos pela transformação”; e Thiago Timo (PSB), da aliança “Torixoréu no rumo certo”.
Antônio Carlos, cidade localizada na região central do estado de Minas Gerais, terá como candidatos a prefeito Herbert (PTC), da coligação “Avança Antônio Carlos”; Marcelo Ribeiro (PSDB), da aliança “Atitude e trabalho”; e Precata (DEM), da coligação que leva o nome do partido.
Já em Ibertioga, também em Minas Gerais, disputam o cargo de gestor do município Juquinha (PTB), pela aliança “A força do povo”; e Ricardo (Patriota), da coligação “Unidos por Ibertioga”.
Posicionamento dos TREs
Em resposta à nossa reportagem, o TRE do Ceará informou que “a resolução TSE Nº 23.603/2019 que trata dos procedimentos de fiscalização e
auditoria do sistema eletrônico de votação não determina a realização em eleições suplementares”. Segundo a Assessoria de Comunicação, “os partidos podem acompanhar a geração das mídias e as cargas das urnas. Durantea carga é feita a verificação pré-eleição, com simulação de votação em até 3% das urnas do município e impressão dos hash (resumo digital dos arquivos). Os partidos presentes podem solicitar uma via do relatório de hash e conferi-los
com o publicado no site do TSE”. Serão utilizadas 254 urnas eletrônicas, distribuídas em 116 locais de votação nos três municípios.
O TRE de Minas Gerais, também por meio de sua Assessoria de Comunicação, confirmou que o procedimento de auditoria da “Votação Paralela” não será realizado na Eleição Suplementar do dia 1º de agosto de 2020.
A Assessoria de Comunicação do TRE do Espírito Santo também confirmou a não realização da auditoria na Eleição Suplementar no município de Boa Esperança. Na cidade estão aptos a votar 10.369 eleitores, que estão distribuídos em 8 locais de votação – 4 na área urbana e 4 na zona rural (Sobradinho, Quilômetro Vinte, Santo Antônio e Bela Vista).
O TRE do Mato Grosso, único a realizar a auditoria neste domingo, informou em seu site que todo o processo da Votação Paralela será transmitido, sem cortes e ao vivo, pelo canal do TRE-MT no YouTube. Informou ainda que nestas eleições suplementares, a TV Assembleia do Estado de Mato Grosso atuará como parceira na transmissão, fornecendo também os equipamentos (filmadoras) e o corpo técnico para seu adequado manuseio.
Por Deborah Sena e Pablo Carvalho
Fontes:
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Dezembro/veja-como-funciona-a-auditoria-de-funcionamento-das-urnas-eletronicas
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/eleitores-de-nove-cidades-voltam-as-urnas-no-dia-1o-de-agosto
