Rodrigo Pacheco defendeu PEC que limita poderes do Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta quinta-feira (23) às críticas dos ministros do STF, destacando seu papel em defesa da Suprema Corte e da Justiça Eleitoral. Na última quarta (22), a Casa aprovou uma PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal.
“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação e nós jamais nos permitiríamos”, declarou Pacheco.
“Defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis em razão das atribuições”, concluiu.
A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo vetar decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que possam suspender leis e atos.
A proibição de decisões individuais terá impacto direto nas ações de constitucionalidade, afetando tanto o STF quanto Tribunais de Justiça e juízes de 1ª instância. Contudo, há uma exceção importante na proposta, que permite que ministros, por decisão individual, invalidem atos normativos do Poder Executivo. Vale ressaltar que essa exceção não alcança atos assinados nominalmente pelos presidentes, preservando uma esfera de autonomia.
A proposta também impactará decisões cautelares, restringindo a capacidade de concessão de liminares individuais que antecipem os efeitos da decisão antes do julgamento final. Isso inclui a suspensão temporária de normas que afetam a população, uma ferramenta muitas vezes utilizada para mitigar eventuais danos enquanto uma questão é julgada.
Tal votação irritou os ministros, que fizeram críticas públicas. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes disseram que o Supremo não possui “medrosos” e “covardes”, além de tratarem a medida como “ameaça” a democracia.
“Chega a ser curioso, quiçá irônico, que após os bons serviços prestados pela Suprema Corte, no decorrer dos últimos anos, especialmente no curso da pandemia, esta instituição do Estado de Direito seja o primeiro alvo de alterações casuísticas engendrado no seio do poder legislativo, sem qualquer reflexão mais vagarosa e apurada que poderia ter tido a participação da Corte e que conte com a participação do principal ator institucional afetado”, comentou Mendes.
Fonte:IG
