quinta-feira, 21/11/2024
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Não há possibilidade de isenção de Dilma em Pasadena, diz Delcídio

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse em depoimento de delação premiada não haver chance de a presidente Dilma Rousseff e demais conselheiros de Administração da Petrobras se livrarem de responsabilidade na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).Dilma era ministra da Casa Civil e chefe do colegiado em 2006, quando foi aprovada a aquisição, feita em duas etapas: uma naquele ano e outra em 2012. O negócio é considerado um dos piores já feitos pela estatal. Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), gerou perdas de US$ 792 milhões à companhia.

O Estadão revelou em 2014 que Dilma deu aval à compra. Em resposta ao jornal, ela alegou que, em reunião do conselho, só votou favoravelmente porque foi enganada por um parecer que omitia cláusulas prejudiciais do contrato, entre elas a chamada cláusula "put option". O documento, de duas páginas e meia, foi elaborado pelo ex-diretor Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Conforme a versão, a presidente não tinha conhecimento integral dos termos do negócio e, portanto, responsabilidade sobre ele.

À Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador disse que não participou da compra, mas passou a se informar sobre os problemas do negócio há dois anos, por conta de investigações da Operação Lava Jato. "Isso também fez esclarecer ao depoente outras questões relativas à aprovação da aquisição daquela refinaria, notadamente a aquiescência do Conselho de Administração, em relação ao qual pode afirmar que não há ha qualquer possibilidade de isenção de responsabilidade", afirmou Delcídio, conforme transcrição dos investigadores.

O senador disse que, ao conhecer a operação de compra de Pasadena, entendeu que "haviam sido cometidos ilícitos".

O resumo das declarações do senador relata que o senador sabe que Dilma tinha "pleno conhecimento de todo o processo de aquisição" de Pasadena "e de tudo que esse encerrava". "Nesse contexto, a alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo (a cláusula 'put option'), absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável", diz o documento.

 

 

 

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Parmenas Alt
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