O texto também autoriza a comercialização de dispositivos atualmente restritos às Forças Armadas ou a pessoas autorizadas pelo Exército Brasileiro
Um dos pontos mais debatidos do projeto é a liberação do funcionamento de clubes de tiro a menos de 1 km de instituições de ensino, como escolas e faculdades. O relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que a competência para regulamentar a localização desses estabelecimentos é municipal.
“A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, diz o senador no relatório.
O texto também autoriza a comercialização de dispositivos atualmente restritos às Forças Armadas ou a pessoas autorizadas pelo Exército Brasileiro, como armas de gás comprimido e de ação por mola.
Atualmente, a aquisição desse tipo de material exige um certificado de registro para atirador desportivo. A proposta busca eliminar essa exigência, facilitando o acesso a esses dispositivos.
Fonte: R7
