Investimento anual incremental federal será de R$ 22,3 milhões para custear procedimentos
O Teste do Pezinho também será utilizado para detectar a toxoplasmose congênita – o procedimento faz parte da ampliação do teste no Sistema Único de Saúde (SUS). Para custeio dos exames, o Governo Federal irá investir R$ 22,3 milhões anuais, que serão repassados aos estados e Distrito Federal. A portaria publicada pelo Ministério da Saúde normatiza a primeira etapa de implementação do Programa de Triagem Neonatal.
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.154 que ampliou o rastreamento de doenças no Programa Nacional de Triagem Neonatal. O Teste do Pezinho é parte do PNTN e rastreia uma série de doenças e condições congênitas que, identificadas no início da vida, podem fazer a diferença nos índices de mortalidade infantil e no desenvolvimento saudável da criança.
A inserção do procedimento de detecção de toxoplasmose congênita em recém-nascidos na Tabela SUS completa o escopo de doenças especificados na etapa I da Lei. Além da inserção do procedimento, está em elaboração uma Nota Técnica conjunta das Secretarias de Atenção Especializada à Saúde, Atenção Primária à Saúde, Saúde Indígena e Vigilância em Saúde, sobre o fluxo de triagem, diagnóstico confirmatório, acompanhamento, tratamento e notificação de casos suspeitos em recém-nascidos.
O processo para inserção das doenças na Triagem Neonatal será feito de forma gradual, conforme etapas previstas na lei. As etapas e os grupos de doença são: etapa 1 (fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita), etapa 2 (galactosemias, aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da ureia e distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos), etapa 3 (doenças lisossômicas), etapa 4 (imunodeficiências primárias) e etapa 5 (atrofia muscular espinhal).
Teste do Pezinho
O Teste do Pezinho é obrigatório e deve ser realizado em todos os recém-nascidos. É coletado na rede pública, obedecendo a procedimentos desde a triagem, confirmação, diagnóstico e tratamento para uma série de condições.
O objetivo do exame é prevenir as complicações das doenças investigadas e que não apresentam sintomas no período neonatal (0 a 28 dias de vida), podendo levar a deficiências ou afetar gravemente a saúde da criança. Tratadas a tempo, a chance de que a doença não deixe sequelas é maior, melhorando a qualidade de vida dos casos confirmados e tratados.
O Teste do Pezinho é o nome popular dado à coleta de sangue no calcanhar dos recém-nascidos para a identificação em tempo apropriado de doenças metabólicas, genéticas e infecciosas. No último ano, o programa de triagem testou 2.2 milhões de bebês, em cerca de 29 mil pontos de coleta em todo país.
Nos últimos três anos, o investimento do Ministério da Saúde para o PNTN chegou próximo a R$ 300 milhões ao ano. O investimento incremental com a implementação da 1ª etapa de ampliação é de mais de 22 milhões.
