Os acordos podem ser formalizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online
Os contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá têm até o próximo dia 30 de novembro para participar do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De forma online, é possível negociar dívidas referentes aos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. O mutirão abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.
“Neste ano, por meio do Refis Online, já realizamos mais de 16 mil termos de acordo extrajudiciais. Estamos fortalecendo o atendimento virtual, sem deixar de disponibilizar o serviço presencial. É mais uma medida da gestão Emanuel Pinheiro que resulta em modernização e mais acessibilidade”, comenta a procuradora-geral do Município, Juliette Caldas Migueis.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;
II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
