Serão negociados débitos tributários como IPTU e ISSQN, além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais
Para dar mais agilidade às negociações, os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 serão realizados em mais de 70 guichês montados na Arena Pantanal. O evento começa nesta quinta-feira (01) e se estende até o dia 17 de agosto, com funcionamento entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados. Os contribuintes devem procurar pela entrada do Portão A – Setor Oeste.
De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, poderão ser negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.
Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o Município. É o que explica a juíza da Vara Especializada em Execução Adair Julieta Silva. “Do ponto de vista institucional a iniciativa visa à recuperação do crédito para o poder público e a baixa do estoque de processos do Judiciário”, explicou o procurador-geral.
Já para o munícipe, em sua opinião, esta se trata de uma política de cidadania. “Isso porque o Mutirão oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, a pessoa limpa seu nome”, comentou.
Possas destaca que no local também haverá um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestos poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização.
A Prefeitura de Cuiabá também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. “Serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros. O resgate de cidadania é uma questão de humanização e está diretamente ligada à proposta da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que permitiu que fossem facilitados o pagamento de diversos débitos”, finaliza o procurador.
