O projeto lei do Plano Diretor Participativo de Várzea Grande (PDP) será entregue à sociedade e à Câmara Municipal de Vereadores na próxima sexta-feira, dia 15, a partir das 18h30. A 3ª Audiência Pública – solenidade que marcará a finalização dos estudos de elaboração do Plano – está marcada para o auditório do Senai Cristo Rei. Após os trabalhos, será servido coquetel em celebração à conclusão do Plano.
Inicialmente, esta audiência deveria ter ocorrido no dia 26 de maio, mas como explica o secretário de Planejamento do Município, José Marques Braga, dois fatores atrapalharam a finalização dos textos de lei, como as festividades voltadas às comemorações dos 140 anos de Várzea Grande e também os prazos finais para elaboração do roteiro de ações da Agenda 21. “Ambos {PDP e Agenda 21} caminham juntos”, justifica o secretário.
Em dezembro do ano passado, após conhecimento de todas as dificuldades existentes para obtenção de dados para elaboração do Plano, o promotor da 6ª Promotoria Cível da Comarca de Várzea Grande, Carlos Eduardo da Silva, concordou em formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado entre Ministério Público Estadual (MPE) e prefeitura. O novo calendário previa entrega do texto final à Câmara no último dia 26. Braga informa que a nova data já foi avalizada pelo MPE, por meio de um aditivo ao TAC. “Nosso prazo expira no dia 16, data que havíamos escolhido quando conversamos com o promotor. Mas por ser um sábado, consideramos mais conveniente a sexta-feira, dia 15”.
