O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios- FPM de fevereiro, que será creditado na conta das prefeituras nesta sexta-feira (8), totaliza R$ 134,7 milhões e apresenta queda de 3,58% se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 139,7 milhões. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e é repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que reduções no repasse do recurso sempre preocupam os gestores, considerando a importância da transferência constitucional para as prefeituras. “O FPM é fundamental para as prefeituras e constitui uma fatia significativa da receita dos municípios, principalmente dos menores. Como os valores do Fundo não são uniformes, é preciso que os prefeitos planejem os investimentos para que as oscilações nas transferências não comprometam as contas municipais”, assinalou.
Na esfera nacional, o repasse desta sexta-feira será no valor de R$ 5,97 bilhões. O montante leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 7,47 bilhões.
Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de fevereiro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 2,37%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 5,32%.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2019, apresenta crescimento de 9,81% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta crescimento de 6,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. A CNM destaca, no entanto que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.
