O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios
O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio soma R$ 19.810.331,92 para os municípios de Mato Grosso. O montante, que será creditado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (20), é 19,99% maior se comparado ao repasse efetuado no mesmo período do ano passado, quando a transferência constitucional foi de R$ 16.510.169,93. No 2º decêndio, a base de cálculo é referente ao período compreendido entre o 1º e o 10º dia do mês corrente.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os repasses do FPM têm sido positivos até agora, mas é preciso que os prefeitos tenham cautela e bastante planejamento para o segundo semestre, quando geralmente há uma oscilação negativa na transferência dos recursos. “Considerando que os repasses do FPM não têm distribuição uniforme durante o ano, é importante que as administrações municipais planejem bem as finanças e os investimentos”, assinalou, ressaltando a importância do controle da gestão para o cumprimento de metas e o equilíbrio financeiro nos municípios.
Na esfera nacional, o segundo decêndio do FPM que será creditado nesta quinta-feira será de R$ 871.716.785,03 para os municípios brasileiros, levando em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.089.645.981,29.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.
