O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios –FPM do ano totaliza R$ 70,9 milhões e será creditado para as prefeituras de Mato Grosso nesta quinta-feira (10). O montante é 18,39% maior que o transferido no primeiro decêndio de janeiro de 2018, quando os municípios receberam R$ 59,9 milhões. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo do FPM neste início de ano é importante, pois o Fundo é uma das principais fontes de receita das prefeituras. “Esse aumento em relação ao ano passado é muito bem-vindo para os municípios, que contam com o FPM para fazer investimentos e atender demandas prioritárias. Mas é preciso que os gestores elaborem um bom planejamento e estejam atentos às tradicionais variações desse repasse constitucional”, assinalou.
Na esfera nacional, o primeiro repasse de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.
Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.
A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. É importante os gestores municipais manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
