Após a aprovação do repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, os prefeitos aguardam agora a sanção presidencial para receber e aplicar os recursos. A previsão é que dos R$ 2 bilhões do AFM, os municípios mato-grossenses recebam R$ 36,5 milhões. O critério para distribuição dos recursos será o mesmo utilizado para a partilha do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. De acordo com o texto aprovado, do montante total de R$ 2 bilhões serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo FPM.
O repasse do recurso foi acertado no final de 2017, mas não foi pago por conta de obstáculos orçamentários. A reivindicação do AFM foi pauta do movimento municipalista durante o segundo semestre do ano passado, e a conquista do recurso demostra a força do municipalismo brasileiro. Como todo avanço obtido pelos municípios, esse novo auxílio financeiro também foi resultado de forte mobilização e pressão intensa por parte dos prefeitos, em todo o país. No Parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, reitera que a aprovação do repasse é mais uma importante vitória para os municípios. “A liberação desse recurso é resultado de uma grande mobilização das lideranças municipalistas em Brasília. A AMM participou de várias reuniões para tratar sobre o assunto, inclusive com o presidente Michel Temer, parlamentares e ministros. Esperamos que o repasse para as prefeituras seja realizado em breve”, assinalou. Fraga reconhece o apoio da bancada federal na conquista, especialmente do senador Wellington Fagundes, que participou de várias reuniões para tratar sobre o assunto.
Neurilan ressaltou que os municípios vêm lutando para resgatar a autonomia financeira, pois a crise que afeta as prefeituras está se agravando a cada dia e comprometendo o atendimento à população em áreas essenciais. “Lembramos que o cidadão vive no município e é o prefeito que ele procura para receber os serviços de qualidade, no momento que mais precisa”, assinalou. Ele frisou que o momento é decisivo para a retomada da discussão sobre a mudança no Pacto Federativo, que estabelece a partilha dos recursos entre os entes federados. “A revisão do Pacto tramita há muitos anos, sem um encaminhamento efetivo, porém é algo muito necessário, pois o trabalho das prefeituras é o que mais impacta na vida do cidadão. No entanto, o município é o ente federado que menos recebe recursos, mesmo com tantas atribuições”, frisou.
