O repasse do último decêndio de 2016 aos municípios mato-grossenses foi de cerca de R$ 33 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 42.101.230,32.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que o FPM é uma das principais fontes de receita para as administrações municipais. Os municípios perderam a autonomia financeira e por isso os gestores dependem desse recursos para investir no atendimento das necessidades da população, principalmente neste momento de crise econômica, explicou.
Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.
De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.
FPM – O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, da União para os municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos ocorre de acordo com o coeficiente do FPM, que varia de 0.6, aplicado a municípios com até 10.188 habitantes, a 4.0, que engloba cidades que contabilizam acima de 156.216 habitantes. Em Mato Grosso, 68 municípios possuem coeficiente 0.6 e apenas três se enquadram no índice 4.0.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Agência de Notícias da AMM, com Agência CNM
