Os municípios mato-grossenses vão receber nesta sexta-feira (29) R$ 47,7 milhões, referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios de novembro. O valor é bruto e não considera deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Pasep e saúde. O montante é 15,37% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 41,3 milhões.
O FPM é repassado aos municípios três vezes por mês. O valor que os municípios de Mato Grosso receberão em novembro, considerando as três parcelas, totaliza R$ 159,2 milhões, que representam um acréscimo de 10,32% se comparado aos R$ 144, 3 milhões transferidos em novembro do ano passado.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o Fundo é uma das principais fontes de receitas para as prefeituras, principalmente das cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. “Trata-se de um mecanismo de arrecadação muito importante. Qualquer alteração no repasse influencia no orçamento das prefeituras, na sua capacidade de investimento e na prestação de serviços à população”, assinalou, destacando que os municípios estão lutando em Brasília pela aprovação da proposta de acréscimo de 1% do FPM no mês de setembro, considerando a importância dos recursos na composição das receitas municipais.
O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional.
