A Prefeitura de Cuiabá recuperou hoje (04) uma área de 01 hectare no bairro Santa Amália que havia sido invadida ano passado. O local, próximo ao Rio Cuiabá, possui uma parte considerada de preservação ambiental e outra parte destinada à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).
A operação de reintegração de posse transcorreu de forma pacífica e as 59 famílias que se encontravam no local foram transferidas para locais seguros. Do total de famílias, apenas duas foram consideradas carentes pelo cadastro social preliminar, e estão habilitadas a se cadastrar em programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Na negociação para a saída pacífica dos invasores, contudo, a prefeitura se comprometeu a fazer um novo cadastro social com todos os ocupantes da área. Aqueles que se enquadrarem, serão inseridos nos programas sociais mantidos pela prefeitura.
As demais tiveram a mudança realizada pela prefeitura: aquelas que tinham para onde ir foram deslocadas, junto com a mudança, para o local desejado. Já as famílias que não tinham casa de parentes para ir, ficaram em um abrigo público montado no ginásio do bairro Quilombo, e a mudança, encaixotada e etiquetada, está sendo armazenada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No ginásio, as famílias passarão por um novo recadastramento, a ser realizado pelas assistentes sociais da Secretaria Municipal de Cidades, que averiguarão as necessidades de cada uma delas. Crianças e adolescentes terão transporte para continuar a frequentar as aulas normalmente, até o fim do período letivo, após pedido da defensora pública Fernanda Cícero de Sá.
Para o secretário municipal de Comunicação, Kleber Lima, a operação foi um sucesso porque foi absolutamente pacífica e porque as pessoas que foram identificadas como em situação de vulnerabilidade social serão cadastradas nos programas sociais da prefeitura. Kleber destacou que a determinação do prefeito Mauro Mendes é de que a lei seja cumprida rigorosamente em relação aos locais públicos, pois o patrimônio público é para uso de todos e não pode ser apropriado por alguns.
“O compromisso da gestão Mauro Mendes é de combater o déficit habitacional, oferecendo mais moradia para quem não tem teto, mas também de combater duramente invasões a áreas públicas, que se tornam uma indústria da grilagem, já que cada área pública invadida significa uma creche ou um posto de saúde a menos, por falta de área, enquanto tanta área do município vai parar nas mãos de grileiros profissionais”, afirmou o secretário.
Cerca de 180 pessoas participaram de toda a ação: Membros do Judiciário, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, Secretarias Municipais de Apoio à Segurança Pública, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cidades, Esportes, Cidadania e Juventude, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Governo, Comunicação, Saúde, Educação, Trânsito e Transporte Urbano, Gestão, Procuradoria-Geral do Município, Conselho Tutelar, além de técnicos da Rede Cemat e da CAB Cuiabá.
Acompanharam de perto toda a operação os secretários Henrique de Souza (Segurança), Antonio Carlos Maximo (Meio Ambiente), José Roberto Stopa (Serviços Urbanos), Kleber Lima (Comunicação), Suelme Evangelista (Cidades), Carlos Klaus (Esportes), Gilberto Figueiredoi (Educação), César Vidotto (adjunto de Assistência Social), Mário Márcio Pécora (adjunto de Esportes), Orlando Morais (adjunto de Comunicação) e o procurador municipal Ronilson Rondon Barbosa.
Durante as negociações para a retirada dos invasores, o coronel Mendes, da Polícia Militar, responsável pela segurança dos participantes da operação, elogiou a forma como a Prefeitura de Cuiabá agiu. “Pela primeira vez numa operação de reintegração de posse, vejo a presença de cinco secretários municipais, negociando e dando apoio. Isso demonstra seriedade”, disse o coronel aos supostos líderes da invasão.
De acordo com o setor de inteligência da Polícia Militar, bandidos, moradores de bairros vizinhos, utilizam a área como rota de fuga e montaram barracos para esconder objetos de roubos e furtos e servir para o tráfico de drogas.
A operação de reintegração de posse movimentou desde cedo o bairro Santa Amália. Pelo histórico de problemas causados pelos invasores, os moradores aplaudiram a ação da justiça e da prefeitura em retirar os invasores do local. Temendo represálias todos os ouvidos pediram para não terem seus nomes publicados.
Histórico
Em março de 2013, a Prefeitura de Cuiabá tomou conhecimento de uma invasão em área pública no bairro Santa Amália, região conhecida como Barra do Pari. A área é uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA 1), possui um hectare e, além de ser uma região de preservação, parte dela está destinada à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), atendendo a pedido da Associação de Moradores do bairro. De acordo com o secretário de Educação do Município, Gilberto Figueiredo, os recursos já estão em conta, a licitação realizada e a ordem de serviço já expedida para o início da construção da unidade escolar.
A área anteriormente pertencia ao servidor municipal Benedito Oscarino Barreto e foi doada ao Município em 1997.
O local já havia sido alvo de invasões anteriores, sendo objeto de diversas ações de reintegração de posse, já que os invasores sempre retornam à área. Moradores do bairro Santa Amália já se posicionaram contrários à ocupação devido ao alto índice de roubos e furtos, além da grande insegurança que a região apresenta.
Após tomar conhecimento da invasão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente enviou uma equipe técnica ao local, constatando oficialmente a invasão da área pública. Os técnicos da secretaria realizaram um levantamento, encaminhando-o para a Procuradoria-Geral do Município.
Em maio, as famílias foram notificadas e receberam prazo para deixar o local. Como não atenderam às solicitações, a Procuradoria entrou com um pedido de reintegração de posse na Justiça, em agosto, obtendo decisão favorável do juiz responsável pelo Juizado Volante de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo.
Em setembro do ano passado, o Oficial de Justiça Josenil dos Reis intimou os invasores para a desocupação da área, o que não ocorreu. Outro mandado de desocupação foi expedido pela Justiça em fevereiro de 2014, após solicitação da Procuradoria Municipal.
