quinta-feira, 07/11/2024
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Multas de trânsito sofrem reajuste de até 66%

As infra&ccedil&otildees de tr&acircnsito que foram cometidas a partir do dia 1&ordm de novembro de 2016 sofreram reajuste de at&eacute 66% no Brasil, de acordo com o C&oacutedigo de Tr&acircnsito Brasileiro (CTB). As multas n&atildeo sofriam reajustes h&aacute 14 anos, desde a publlica&ccedil&atildeo de uma resolu&ccedil&atildeo que formalizou a extin&ccedil&atildeo da Unidade Fiscal de Refer&ecircncia (Ufir), em 2002.

O valor das infra&ccedil&otildees leves foi a que recebeu maior aumento: 66%. J&aacute as infra&ccedil&otildees m&eacutedia e grave tiveram reajuste de 52%, os menores &iacutendices. No caso das multas grav&iacutessimas, o valor subiu 53%.

Houve altera&ccedil&otildees tamb&eacutem no pagamento da multa. Quando n&atildeo for paga at&eacute a data de vencimento, ser&aacute acrescida de juros de mora equivalentes &agrave taxa referencial do Sistema Especial de Liquida&ccedil&atildeo e de Cust&oacutedia (Selic) para t&iacutetulos federais, acumulada mensalmente.

Al&eacutem disso, algumas infra&ccedil&otildees foram agravadas: usar o celular enquanto dirige, por exemplo, passar&aacute de infra&ccedil&atildeo m&eacutedia para grav&iacutessima. Assim, a multa saltar&aacute de R$ 53,20 para R$ 293,23, alterando tamb&eacutem os pontos na Carteira Nacional de Habilita&ccedil&atildeo (CNH), de quatro para sete pontos. Ainda com rela&ccedil&atildeo ao celular, o motorista que segurar ou manusear o aparelho, mesmo quando estiver parado no sem&aacuteforo, ser&aacute punido.

Os mais penalizados ser&atildeo tamb&eacutem aqueles que se recusarem a fazer o teste do baf&ocircmetro, j&aacute que o valor da multa passou de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.

Haver&aacute mais rigidez tamb&eacutem com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes f&iacutesicos em estacionamentos, inclusive privados. A multa passa de grave para grav&iacutessima, ou seja, de R$ 127,69 para R$ 293,23.

Confira o quadro com os valores atualizados:

&nbsp

Tipo

Pontos

UFIR

Valor antigo

Valor atual

(01/11/2016)

Leve

3

50

R$ 53,20

R$ 88,38

M&eacutedia

4

80

R$ 85,13

R$ 130,16

Grave

5

120

R$ 127,69

R$ 195,23

Grav&iacutessima

7

180

R$ 191,54

R$ 293,23

&nbsp

Por que subiu?

Em 2000, o antigo indexador do valor das multas Ufir foi extinto. Em 2002, uma resolu&ccedil&atildeo fixou os valores antigos (utilizados at&eacute 31 de outubro de 2016) em reais e desde ent&atildeo, n&atildeo houve corre&ccedil&otildees.

A Lei n&ordm 13.281 (em vig&ecircncia desde 1997) foi publicada no Di&aacuterio Oficial da Uni&atildeo, no dia 5 de maio de 2016, alterando 28 artigos e incluindo seis novos dispositivos no c&oacutedigo.

Quando recorrer

O recurso de defesa pr&eacutevia s&oacute pode ser realizado quando se comprova a irregularidade e inconsist&ecircncia na lavratura do auto de infra&ccedil&atildeo.

Sendo assim, o propriet&aacuterio ou o condutor infrator do ve&iacuteculo tem prazo de 30 dias para indica&ccedil&atildeo do condutor e mais 15 dias para protocolar o processo de recurso de defesa pr&eacutevia no setor de &lsquoProtocolo&rsquo, na sede no Departamento Estadual de Tr&acircnsito (Detran-MT).

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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