O escritório regional do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Rercursos Naturais Renováveis (Ibama) em Alta Floresta concluiu parte da fiscalização na fazenda do senador Jaime Campos (DEM). A multa é de R$ 5,5 milhões por suspeita de desmatamento de márgens de um córrego e de nascentes. A informação é do chefe regional do Ibama em Alta Floresta, Rodrigo Dutra da Silva. “Foram desmatadas cerca de 1.205 hectares de margens de córregos e aproximadamente 386 hectares próximo a nascentes”, revelou Dutra.
O chefe do Ibama ressalta que a fiscalização na região continua e que agora será avaliado o desmatamento em toda a área da fazenda do senador. De acordo com o Ibama, a área total da fazenda chegaria a 20 mil hectares. No entanto, a defesa do senador já apresentou alguns documentos de autorização de desmate e alega que a área da fazenda é de apenas sete mil hecatares.
O trabalho completo da fiscalização só deve terminar no prazo de 90 dias. Nesse período, o Ibama irá concluir toda a fiscalização da área in-loco. Esse também é o prazo dado à defesa do senador para a apresentação de todos os documentos da fazenda, autorizações de desmate, inclusive as imagens de satélite da área. Após os 90 dias, toda a documentação será confrontada e, após essa avaliação, o Ibama definirá o valor final da multa.
O senador Jaime Campos poderá recorrer das multa já aplicadas, junto ao escritório regonal do Ibama, em Sinop e, posteriormente à sede nacional do Ibama em Brasília, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Combate ao desmatamento
A fiscalização que está sendo realizada pelo Ibama em Alta Floresta faz parte do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento. “Há um emaranhado de fazendas da região. Com certeza, outras áreas serão fiscalizadas pelo Ibama na região”, disse Rodrigo Dutra ao RMT Online.
O chefe do Ibama explicou que o processo das multas já lavradas foi encaminhado para o Ministério Público de Alta Floresta, onde irá tramitar o processo cível. As penalidades geralmente são determinações para que o responsável pelo desmate recupere as áreas devastadas. Já na área criminal, o processo será encaminhado para o Mininstério Público Federal, já que o senador tem foro privilegiado.
Senador nega irregularidades
O senador Jaime Campos disse ao RMT Online que não tem conhecimento de nenhuma multa aplicada por causa de desmatamento na propriedade dele. Ele afirmou ainda que recebeu apenas notificação pedindo apresentação de documentos da área. Segundo Jaime, todos os documentos já foram apresentados. Para o senador, a ação do Ibama é ilegal, já que estaria adiantando dados de um processo que nem ele próprio tem informações.
“O Ibama não tem conhecimento sobre a área. Minha propriedade não tem 20 mil hectares. Primeiro o Ibama afirmou que a área seria de 11 mil hectares, agora já afirma que é 20 mil. Eu estou aguardando o momento certo para apresentar todos os documentos e me defender. Eu tenho meus direitos”, reclamou o senador.
Jaime ressalta que quando comprou a fazenda, parte da área já era desmatada. “A última derrubada que fiz na minha área foi em 1995. A legislação era bem diferente e você podia desmatar grande parte da propriedade. Eu vou representar contra o Ibama porque eles estão chutando e dando informações equivocadas. A atitude do Ibama é questionável”, completou.
Uma medida provisória de 2002, depois que a fazenda já havia sido aberta, é que mudou as regras para abertura de áreas e desmatamento. Atualmente a legislação só permite a abertura de 20% das áreas localizadas na região, que fica no extremo norte do Estado, próximo à divisa com o estado do Pará.
RMT
Fonte: Aldair Santos
