Todas as equipes médicas da rede pública de Cuiabá deverão conter a presença de pelo menos uma profissional do sexo feminino quando se tratar do atendimento de mulheres, adolescentes e crianças.
Isso é o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Permínio Pinto (PSDB), proposto por causa do grande número de denúncias de abuso envolvendo exames de saúde.
O projeto de lei prevê que a presença de auxiliares mulheres será exigida para atendimentos médicos, odontológicos e laboratorial realizados em pacientes do sexo feminino, crianças e adolescentes em todo o município de Cuiabá.
A lei entrará em vigor 60 dias após a sua aprovação, o que o vereador Permínio Pinto espera ainda para este ano. “Esse projeto visa proteger a integridade física e emocional das mulheres, crianças e adolescentes que buscam atendimento e muitas vezes são vítimas de um abuso inaceitável.
Queremos proteger não só o cidadão, como também o profissional que exerce o seu trabalho dignamente”, justifica Permínio.
Ao longo dos anos, o Judiciário tem promovido diversos avanços no sentido de garantir a integridade de mulheres e crianças. A Lei Maria da Penha, que prevê penas mais rigorosas para agressões a jovens e idosas do sexo feminino, é um exemplo disso.
“Quanto mais mecanismos legais para se garantir isso, melhor para a sociedade”, completa Permínio.
