Com o intuito de criar um mecanismo a mais para a conservação e manutenção das estradas pavimentadas, Mato Grosso poderá instituir uma lei que determine a pesagem obrigatória de veículos de cargas. É o que prevê um projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado José Riva (PSD). Essa proposta determina o cumprimento dos limites máximos de carga previstos pelas normas técnicas e pelos fabricantes dos veículos, não podendo ser admitida, em hipótese alguma, o tráfego de veículos com peso excedente.
O veículo que infringir a nova regra será retido e o transportador obrigado a providenciar o transbordo do excesso da carga e a reparação de possíveis danos provocados na rodovia. Não há previsão da cobrança de multa prevista no Código Brasileiro de Trânsito. Contudo, será cobrada uma taxa da permanência no local do veículo apreendido. Além disso, o transportador será o responsável pelos prejuízos advindos nos casos de retenção de cargas vivas, perecíveis ou tóxicas.
Para a execução da lei, o Poder Executivo poderá firmar convênio ou parceria com empresas privadas ou consórcios de empresas, desde que haja a participação da polícia de trânsito e de órgãos da fiscalização fazendária, para explorar o sistema a ser implantado.
Dentre outras diretrizes, o governo também deverá sinalizar adequadamente as rodovias, indicando a capacidade máxima de peso permitida de acordo com o pavimento existente. Riva destaca os elementos básicos que dão suporte para um trânsito eficiente, humano e seguro: educação, a engenharia e a fiscalização. “Para mantê-los, devemos buscar uma sintonia de propósitos na administração pública nas três esferas federal, estadual e municipal, para consagrar a eficácia no que preceitua a lei de trânsito”, argumenta, ao alertar sobre o índice alarmante de acidentes nas rodovias, que muitas vezes são causados pela má conservação das pistas.
Além disso, o excesso de peso danifica seriamente a suspensão dos caminhões, a capacidade de transporte, a durabilidade do sistema de freios, prejudica a direção e gera desgastes prematuros nos pneus. Também deixa o veículo muito mais lento.
TRÂNSITO – Estatísticas mostram que seis em cada 10 caminhões envolvidos em acidentes, nos últimos anos, estavam com excesso de carga. O excesso de peso no trânsito leva a deterioração precoce do pavimento e, ainda, aumenta os custos de manutenção, do transporte em função do aumento do tempo da viagem, da manutenção da frota e de acidentes.
