Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa propõe a instituição
do Dia Estadual do Municipalismo. De autoria do deputado José Riva, a data
será comemorada no dia 4 de maio, dia de fundação da Associação
Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
A proposta diz que serão realizados eventos conjuntos pela AL/MT, AMM e
sociedade civil, onde serão homenageadas personalidades que atuam em defesa
do municipalismo. “É imprescindível para o crescimento do nosso estado que
tenhamos municípios fortes e estruturados e proponho esta data para que seja
um dia de luta nosso no combate as desigualdades sociais”, destaca Riva.
Municipalista, o deputado José Riva sempre lutou pela estruturação e
autonomia dos municípios. Suas bandeiras são melhorias nas áreas de
infraestrutura, saúde e educação dos municípios. Para isso, defende maior
repasse da União aos municípios que, em sua opinião, tem mais obrigações e
recebe menos recursos.
“Vemos, a cada dia, uma extrema centralização dos recursos públicos na
esfera federal, culminando com uma perda significativa do poder dos
municípios em realizarem as obras e os serviços necessários para dar uma
qualidade de vida efetiva a sua população”, afirma.
*EM DEFESA* – Recentemente, o deputado José Riva mobilizou representantes de
20 distritos para a criação da Associação Mato-Grossense das Áreas
Emancipandas e Anexandas (Amaea), que ingressará com um mandado de injunção
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a
regulamentar a emenda constitucional n. 15 de 1996, que retirou a autonomia
dos Estados de criarem novos municípios.
