Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a Comenda Legislativa do Mérito de Responsabilidade Social. Se aprovada, a iniciativa vai homenagear pessoas físicas que tenham trabalhos prestados às melhorias comunitárias com foco na preservação do meio ambiente.
“Vamos homenagear cidadãos que promovam o desenvolvimento social. Com ações que melhoram a qualidade de vida dos seus colaboradores, da comunidade onde ela está inserida e do meio ambiente”, destaca o autor do projeto, presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD).
A comenda constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma, a ser concedida por iniciativa de parlamentar estadual por meio de projeto de resolução. O projeto determina a concessão de até cinco medalhas e diplomas por legislatura, passando pelo crivo da Comissão Mista de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso.
Riva chama a atenção para a forma como as organizações desenvolvem suas atividades, que tem influência decisiva no impacto causado ao meio ambiente e à sociedade. Destaca que ao longo das últimas décadas, a crescente preocupação com a degradação ambiental e os direitos humanos e trabalhistas tem alertado quanto à necessidade da atuação empresarial socialmente responsável.
Em resposta a essa demanda, inúmeras iniciativas têm surgido, desde práticas locais, que preservam direitos e definem deveres entre as partes interessadas, até instrumentos e tratados internacionais como o ISO 26000, por exemplo. Em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa criou o Certificado de Responsabilidade Social, Lei n° 7.687, de 25 de junho de 2002, de autoria de Riva e dos então deputados estaduais Humberto Bosaipo e Eliene Lima.
Em Mato Grosso, cresce o número de empresas que vem assimilando esse conceito. Já são 157 empresas certificadas. Essa consciência está muito patente no número de empresas que se inscrevem a cada ano para receberem o Certificado concedido pelo parlamento, que também atua com o foco na responsabilidade social.
Tanto que diversas atividades foram inseridas na sua rotina pensando no bem-estar da população. Entre as ações sociais do parlamento estadual estão: Escola do Legislativo que oferece dois cursos de graduação, pós-graduação e diversos outros cursos de aprendizagem e aperfeiçoamento (línguas e informática). Há ainda os programas de Coleta Seletiva; serviços do Espaço Cidadania, onde é possível expedir documentos e ter acesso a Defensoria Pública; Programa Qualivida (exames preventivos para servidores); programa habitacional, dentre outros.
“As ações relatadas procuram demonstrar o comprometimento desta casa com a responsabilidade social. Outros programas serão implantados visando à melhoria da qualidade vida do servidor e do atendimento à população”, garante o presidente Riva.
