O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), desenvolve com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Programa Parceria para Economia Verde (PAGE). O programa trabalha no incentivo às políticas sustentáveis, capazes de conjugar eficiência produtiva e preservação ambiental. No tocante à PAGE, a Seaf trabalha na execução específica de dois produtos: a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF-MT) e o projeto piloto de regularização ambiental no projeto de crédito fundiário ‘Vale do Mangaval’, no município de Cáceres.
O projeto atenderá inicialmente as 121 famílias do Vale do Mangaval, beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Familiar (PNCF), desenvolvido com o propósito de garantir ao agricultor crédito em condições acessíveis para a aquisição do imóvel rural e instalação de infraestrutura básica.
O ‘Vale do Mangaval’ foi selecionado para a execução do projeto que avaliará a aplicação de uma nova metodologia voltada à regularização ambiental. A prioridade é sanar as dificuldades enfrentadas pelas famílias para a consolidação das unidades produtivas.
“Nosso foco é sanar as inconsistências que envolvem o processo de cada família, garantindo aos agricultores a segurança jurídica para a produção da terra, com condições de acesso ao credito e consequentemente, o aumento da produção. A equação é simples. Produtor com capacidade de investimento é igual a aumento da produção, geração de renda, abertura de novos postos de trabalho, aquecimento da economia local e regional, e qualidade de vida. Os benefícios são inúmeros”, defendeu o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral.
Com a regularização, as famílias poderão explorar economicamente seus lotes, garantindo acesso ao credito e o aumento da produção, além da geração de emprego e renda, e o estimulo à permanência das famílias no campo.
Além das questões ambientais, o projeto também realizará o diagnóstico socioeconômico das famílias. As informações serão coletadas a partir de questionários aplicados durante visita às propriedades. Além de traçar o perfil socioeconômico do agricultor e levantar informações relativas à vocação agrícola, os questionários também reunirão dados que permitirão avançar no georreferenciamento, e posterior regularização ambiental das propriedades. O mapeamento ainda reunirá informações socioambientais, e apontará as medidas necessárias para a recomposição de áreas eventualmente degradadas.
A PAGE já disponibilizou R$ 54 mil em recursos internacionais para a aquisição de equipamentos e estruturação do projeto. Além da Seaf, que participa com o custeio das atividades realizadas pelos servidores da pasta, o programa ainda é composto pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasci), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Meio Ambiente (Sema), e de Planejamento e Gestão (Seplag). A coordenação geral dos trabalhos está a cargo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Escritório de Inovação Tecnológica (EIT), da própria universidade. A previsão é que o projeto seja concluído até meados de 2020.
Para que os pesquisadores tenham acesso aos beneficiários, a UFMT e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) formalizarão uma parceria para a realização de uma série de eventos mobilizadores. A ideia é esclarecer os agricultores sobre a importância de receber os agentes para a coleta dos dados. Também será formada uma rede de apoio com a participação de técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), UFMT e Prefeitura de Cáceres para mobilização e acesso às propriedades.
