O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs ontem a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Caso a União consiga aprovar a proposta, Mato Grosso perderá R$ 390 milhões. O cálculo foi apresentado ontem pela equipe do governo estadual.
A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei. Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro.
Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria. A intenção do governo federal em unificar a alíquota em 4% para todas as mercadorias que são transportadas de um estado para outro, é acabar com a chamada guerra fiscal. A redução seria iniciada a partir de 2014 e colocada em prática de forma gradual, durante o período de oito anos. No caso dos estados mais ricos, a redução ocorreria em quatro anos.
O governador do Estado, Silval Barbosa, defende o fim da guerra fiscal, “mas desde que haja uma regra clara de como será a compensação das perdas que alguns estados vão ter”. Como completa o governador, a União trata da reposição das perdas, no entanto, a efetivação do que está sendo anunciado carece texto e legislação e isso não existe. “Precisamos de clareza nas regras e segurança”, enfatiza.
Em parceria com governadores do Nordeste, Norte e demais estados do Centro-Oeste, Silval defendeu que as alíquotas dos estados que recolhem 7% passem a recolher 2% e dos que recolhem 12%, passem a 7%.
Ao tratar da unificação, Mantega disse que o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
DÍVIDA – O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.
Sobre o custo da dívida, o governador explicou que a proposta do Ministério da Fazenda é dotar a taxa Selic (atualmente em 7,30%) como novo indexador da divida, que sucederia o IGPDI + 6% e IGPDI + 7,5%. “A troca do indexador tem apoio unânime e ajuda todos os estados”, concluiu o governador. (Com Agência Brasil)
Da Editoria/Da Reportagem
