O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) terá uma reunião extraordinária nesta terça-feira (7), às 10h, em Brasília (DF), para discutir a convalidação dos benefícios fiscais e a reforma tributária.
Integram o Conselho todos os secretários estaduais de Fazenda. O Estado de Mato Grosso, por meio do secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, está articulando as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para aprovação da convalidação nacional dos incentivos fiscais e fim da guerra fiscal entre os Estados.
Na última quinta-feira (2), o secretário Waldir Teis esteve em São Paulo com o secretário de Fazenda da Capital paulista, Mauro Ricardo Machado Costa, em busca de pontos de convergência para articulação em todas as regiões da aprovação dos incentivos fiscais no Confaz. São Paulo ficou de articular junto às regiões Sul e Sudeste.
Desde 2003 a proposta liderada por Mato Grosso é discutida no Confaz, a fim de acabar com a guerra fiscal entre os Estados brasileiros e criar uma regra de transição até 2012 para políticas estaduais de incentivos fiscais. A partir daí, seria feita uma reformulação no sistema nacional.
A proposta de Mato Grosso prevê ainda mudança no ICMS para o destino, de forma gradual, reduzindo a alíquota estadual a 4% até 2012. Além disso, acaba com todas as ações diretas de inconstitucionalidades (ADIN”s) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como com a glosa de créditos dos Estados. Prevê também multa financeira para o Estado que descumprir a regra e registra de uma só vez todos os incentivos concedidos pelos Estados fora do Confaz.
ACORDO
O acordo da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso com São Paulo envolve também que São Paulo vai admitir substituição tributária dos produtos fabricados naquele Estado, com destino a Mato Grosso. Cobra imposto na indústria e São Paulo repassa a Mato Grosso, visando melhorar a arrecadação.
