Seguindo o trâmite de apreciação das matérias encaminhadas ao Plenário dentre moções, projetos de lei, requerimentos e indicações, a Mesa Diretora da AL aprovou o projeto de decreto legislativo que cria o programa MT Legal no âmbito estadual.
Abaixo, outras matérias (vetos) votadas durante a sessão vespertina de ONTEM(16):
-Veto total 05/08- ao projeto de lei nº 167/07, que dispõe sobre benefício ao servidor com filho deficiente excepcional. Veto mantido;
-Veto total 06/08- ao projeto de lei nº 168/07, que dispõe sobre horário de trabalho de servidor com filho deficiente excepcional. Veto mantido;
-Veto total 23/08-. ao projeto de lei nº 360/07, que dispõe sobre a criação de unidades de apoio para pessoas desamparadas com deficiências no Estado de Mato Grosso. Veto mantido;
-Veto total 27/08- ao projeto de lei nº 396/07, que dispõe sobre o credenciamento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Veto mantido;
-Veto parcial 48/08- ao projeto de lei nº 541 /07, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso e revoga a Lei nº 5.734, de 09.01.91 e dá outras providências. Inversão de pauta;
-Veto parcial 47/07- ao projeto de lei nº 64/07, que Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.(pedágio nas rodovias). Retirado de pauta ;
