Agora é lei. Desde o último dia 26, está em vigor em Mato Grosso a Lei 8.980 que institui o Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa da Melhor Idade. Objetivo é premiar as iniciativas culturais consideradas relevantes para a inclusão da pessoa idosa. A lei de autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), deverá ser regulamentada em 90 dias.
“Queremos valorizar e ampliar o reconhecimento das expressões culturais e de identidade dessas pessoas garantindo os direitos de acesso às fontes de cultura”, afirmou o parlamentar.
Riva destacou também que, assim como a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e estabelece em seu artigo 3º a obrigação do poder público de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida e às suas necessidades básicas, como alimentação e educação, a nova lei vai fortalecer ainda mais a promoção de atividades específicas e, consequentemente, melhorar a auto-estima.
Deste modo, a lei vai contribuir para a redução da vulnerabilidade das pessoas idosas em relação a todas as formas de violência e apoiar o desenvolvimento de projetos culturais. Também promoverá a inclusão deles por meio da divulgação das ações desenvolvidas, inclusive com o oferecimento de cursos para qualificação na área cultural.
A lei define preferência à formulação e à execução de políticas sociais públicas específicas, destinadas a privilegiar recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
