O Governo de Mato Grosso deverá ser mais incisivo à política de combate ao contrabando e falsificação de agrotóxicos. A medida foi solicitada pela Assembleia Legislativa, através da indicação 925/2015, a pedido do deputado Gilmar Fabris (PSD). Objetivo é chamar a atenção dos segmentos organizados para a necessidade de se intensificar a fiscalização que vem sendo feita para coibir a prática ilegal.
Dessa forma, as secretarias estaduais de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, de Segurança Pública, de Meio Ambiente e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – Indea, deverão somar esforços para consolidar as ações.
Fabris alerta para os números alarmantes referentes ao uso desenfreado de agrotóxico, que coloca o Brasil como o maior consumidor mundial do produto, seguido pelos Estados Unidos, conforme dados do Regulation of Pesticides.
“Essa prática coloca em risco a saúde pública. Temos dados coletados pela Polícia Federal que indicam que, em alguns casos, os venenos piratas contêm substâncias distintas daquelas que supostamente deveriam constar em sua composição – o que, além de privar os produtores de um combate adequado às pragas, expõem a população ao risco de ingerir resíduos potencialmente nocivos”, alerta o deputado.
Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Bahia engrossam a lista dos que enfrentam os problemas de falsificação e contrabando de agrotóxicos. Além dos riscos à saúde e sonegação fiscal, esses produtos causam danos à cadeia produtiva e comercialização dos alimentos. Outro fator preocupante é com o meio ambiente em detrimento a destinação incorreta dos resíduos e embalagens.
No documento, Fabris lembra que a China é a principal fornecedora dos defensivos agrícolas que entram clandestinamente no Brasil. Porém, antes de chegar ao território nacional, essas mercadorias passam nos países vizinhos – principalmente Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai –, onde são vendidas legalmente e por preços bem menores que dos produtos similares no Brasil. Além da fabricação clandestina feita em fundo de quintal.
PESQUISA – O parlamentar destaca no documento os dados divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). Eles apontam que em 2013 o número de falsificação e contrabando de defensivos agrícolas cresceu 50%.
De acordo com o Sindiveg, que coordena há 12 anos a campanha contra defensivos ilegais no país, no ano de 2013, as apreensões totalizaram 34,6 toneladas. Um aumento de 166%, se comparado a 2012, quando 13 toneladas foram apreendidas. Desse total, mais de 18 toneladas de agroquímicos foram apreendidas no Rio Grande do Sul, seguido por São Pulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Em 12 anos de campanha, foram apreendidas mais de 496 toneladas de defensivos. Em área representa que 5.873.185 hectares deixaram de ser tratados – o equivalente à área do estado da Paraíba e quase 1,5 milhão de toneladas de alimento que não foram produzidos.
Os agrotóxicos estão presentes na vida do cidadão mesmo sem ele perceber. O relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos mostra que 36% em 2011 e 29% em 2012 das amostras apresentaram resultados insatisfatórios. As irregularidades são apontadas, na metodologia, quando a amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Das amostras insatisfatórias, 30% são de defensivos agrícolas que estão sendo reavaliados, segundo a Anvisa. O relatório é sobre 3.293 amostras de 13 alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão e tomate.
Os infratores podem ser penalizados por crime ambiental, contrabando ou descaminho, crimes previstos na Lei dos Agrotóxicos 7.802/89 e de sonegação fiscal.
