Dar escolha aos mato-grossenses de realizar o planejamento familiar eficaz,
este é o intuito do deputado Antonio Brito (PMDB) ao propor um projeto de
lei que garante a gratuidade na realização de cirurgias como laqueadura
tubária, esterilização transcervical e vasectomia, em hospitais públicos e
conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS).
O controle da natalidade também é uma preocupação do Ministério da Saúde,
uma medida similar foi adotada através da Portaria 048, de 11 de fevereiro
de 1999, baseada na Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, da Constituição
Federal Brasileira.
“Nossa lei concede o direito a homens e mulheres do Estado a decidir com
responsabilidade ter ou não filhos, quantas crianças desejam conceber e com
quem” informa o deputado.
Calcula-se que o mundo possua atualmente 6,7 bilhões de habitantes.
Estima-se que a população mundial chegará a 9,2 bilhões de pessoas em 2050,
com a maior parte do crescimento concentrada nas regiões menos
desenvolvidas, segundo um estudo das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Dados da ONU mostram que o Brasil tem atualmente uma taxa de natalidade de
2,15 filhos por mulher – a taxa de estabilidade populacional é de 2,1 filhos
por mulher. A média da América Latina é de 2,5, segundo pesquisas. No
Estado, o caso é semelhante, a média é de 2,7 filhos por casal.
“As estatísticas comprovam que é tendência mundial a queda das taxas de
natalidade, o que conforme artigo da organização confere mais qualidade de
vida para os habitantes de todo planeta. Com menos filhos será mais fácil
suprir as necessidades básicas do cidadão”, defende ele.
Diferente dos demais procedimentos contraceptivos irreversíveis, como
laqueadura e vasectomia, a esterelização transcervical é um método
anticoncepcional permanente, mas sem cirurgia, que consiste na implantação
de duas molas de titânio, uma em cada trompa, o que impede a concepção.
O projeto determina que os pretendentes às cirurgias de laqueadura,
vasectomia e esterelização transcervical devem passar por aconselhamento de
médico, enfermeira, assistente social e psicólogo antes de realizar o
procedimento.
QUEM PODE
Podem ser submetidos a um procedimento de esterilização irreversível homens
e mulheres maiores de 25 anos ou, com pelo menos, dois filhos vivos. Caso a
gestação cause risco de saúde ou morte da mulher ou feto.
