O Movimento dos Sem-Terra (MST) e outras doze organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos enviaram um comunicado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo garantias para os militantes sem-terra e para o próprio MST.
Segundo o texto, está em andamento no País um processo para caracterizar o MST como organização criminosa – “o que constitui ameaça à democracia e ao próprio Estado Democrático de Direito”.
O documento, de 20 páginas, é inteiramente baseado em fatos que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul. Segundo o texto, estaria sendo articulada naquele Estado, a partir de uma parcela dos integrantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, além de alguns juízes, uma estratégia para caracterizar o MST como organização criminosa de caráter paramilitar – e a partir daí investigar e processar criminalmente as lideranças, além de coibir suas ações, como marchas, caminhadas e manifestações.
O texto detém-se no caso de um relatório aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nele é dito que se tornou necessário no Estado “designar uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade”. Posteriormente, o relatório foi desautorizado pelo mesmo conselho. Mas, segundo o MST e seus aliados, ele está vigorando na prática, com o apoio de procuradores federais e juízes. Um exemplo disso seria o caso de oito militantes dos sem-terra que estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal, em Carazinho, de terem cometido crimes que atentam contra a segurança nacional.
“Num processo inexplicavelmente sigiloso, os sem-terra estão sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional, uma obra do regime militar, para definir os chamados crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social”, disse ontem o advogado Aton Fon Filho, defensor do MST e integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Ainda segundo Fon, a tentativa de destruição de movimentos populares e de organizações sociais é um passo para a destruição do Estado Democrático de Direito. Entre as entidades que assinaram os documentos enviados à ONU e à OEA estão Justiça Global, Terra de Direitos e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
U.Seg
