quinta-feira, 21/11/2024
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MPF pede suspensão de concurso que desclassifica tatuados

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro quer apurar se houve irregularidades em concursos públicos da Marinha do Brasil que tiveram desclassificação de candidatos com tatuagens. Em ação civil pública, o órgão pediu a suspensão dos editais em andamento que tenham as restrições e que a Marinha prepare os futuros editais e normas internas conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as normas constitucionais relacionadas ao tema.

De acordo com o MPF, em manifestação anterior, o Comando do 1º Distrito Naval argumentou que a legislação estabelece que apresentar tatuagem contraria os requisitos estabelecidos na estrutura e nos princípios próprios dos militares.

 

 

Veja.Com

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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