O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) informou nesta terça-feira que investiga 15 convênios entre a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e o Ministério do Turismo, assinados entre 2006 e 2010. Segundo o MPF, há indícios “contundentes” de desvio e má utilização de parte dos recursos públicos repassados à associação.
No início do mês, mais de 30 suspeitos de desvios de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) foram presos pela Polícia Federal na Operação Voucher, entre eles o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa da Silva. Ele pediu demissão após o escândalo.
Em 2008, de acordo com o MPF, foi aberto o primeiro de três inquéritos civis públicos, que investigou seis convênios assinados entre 2006 e2007, com valores de R$ 56 mil a R$ 447 mil. No ano passado, o segundo inquérito apurou especificamente um dos maiores convênios entre a pasta e a entidade: o Programa Bem Receber Copa, que tem investimentos de R$ 1,095 milhão para qualificação profissional da área de transporte aéreo regional para a Copa do Mundo de 2014.
A investigação apontou que a Abetar, para executar os convênios, contratava empresas privadas sem licitação. Algumas dessas companhias, segundo o MPF, foram criadas pouco antes da celebração do convênio e seriam de fachada, pois não têm sede ou funcionários. Além disso, de acordo com o MPF, foi constatado que as empresas estavam em nome de pessoas ligadas ao diretor-presidente da Abetar.
Os convênios investigados previam ainda a participação brasileira em eventos de aviação regional no exterior, edição de guias de aviação regional, estudo para a regulação do setor – que consumiu R$ 322 mil -, e dois congressos da entidade, entre outros.
Neste ano, foi aberto o terceiro inquérito, para apurar outros oito convênios entre o Ministério do Turismo e a Abetar, assinados entre 2008 e 2010. Esses acordos aparentam, segundo o MPF, estar envolvidos no mesmo tipo de fraude dos demais. Também foi requisitada a abertura de um inquérito policial, para apurar responsabilidades no campo penal. Os fatos foram encaminhados para providências pela Controladoria Geral da União (CGU).
No ofício encaminhado à CGU, em maio, os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, que atuam nos três inquéritos, salientavam que a Abetar tem representação no Conselho Nacional do Turismo, “com participação ativa e até mesmo coordenação de algumas Câmaras Temáticas” do ministério, de modo que a atuação da CGU deveria atentar para a “aparente insuficiência (ou inexistência) dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes, envolvendo outras entidades”.
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