Depois de alcançar meta de assinaturas, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que encaminhará ao Congresso, na primeira metade de abril, um projeto de lei com dez sugestões de medidas de combate à corrupção. O anúncio foi feito pelo coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em solenidade na Procuradoria da República em São Paulo.
Segundo Dallagnol, a iniciativa é um ensejo para que o Congresso, repleto de parlamentares às voltas com investigações – há dezenas de deputados e senadores no alvo da Lava Jato, por exemplo –, aprove matérias que sirvam ao propósito de erradicar a corrupção da administração pública. Nesse sentido, afirmou o procurador, a população certamente estará ao lado da classe política realmente comprometida com a lisura no poder público.
“A exemplo da Lei da Ficha Limpa, temos a população ao nosso lado”, observou Dallagnol, referindo-se à legislação que determina a inelegibilidade para atores públicos que tenham cometido determinados tipos de crime e infração. Mais de 800 instituições de diversos setores da sociedade civil manifestaram apoio ao conjunto de propostas do MPF – federações diversas, universidades, sindicatos, entidades religiosas etc.
Ainda segundo o procurador, o Congresso pode contribuir, ao aprovar as sugestões do MPF, para que tenha fim a cultura do “jeitinho” brasileiro. “Temos que acreditar nas instituições. O cinismo nos leva a crer que o país do jeitinho não tem jeito. Não podemos e não vamos aceitar isso. Acreditamos nas instituições, e a Lava-Jato está aí para dizer que elas funcionam. As medidas são a oportunidade ideal para o Congresso virar uma página na história recente do país”, acrescentou.
Dez eixos
O pacote engloba 20 propostas de mudança legislativa em dez eixos principais. Entre outras mudanças, prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados.
A campanha foi iniciada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, mas ganhou apoio da Procuradoria-Geral da República. A estratégia é repetir o procedimento adotado na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Compra de Votos, também de iniciativa popular, ambas coordenadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
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