O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) quer forçar Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea – MT) e o estado de Mato Grosso a proibir e fiscalizar o uso do agrotoxico Benzoato de Emamectina no combate a Helicoverpa. O MPF-MT defende que o uso do defensivo pode causar danos à saúde humana.
Em ação civil pública ambiental com pedido de liminar em caráter de urgência, o procurador da República, Felipe Bogado Leite, indica que é responsabilidade do estado controlar o uso da substância que não possui registro no órgão federal competente (Ministério da Agricultura), nem cadastro no órgão estadual responsável (Indea).
O documento ainda estipula uma multa de R$ 10 mil por dia no caso do não cumprimento da ação. Após o recebimento, as partes notificadas terão trinta dias para responder. A medida foi tomada após várias tentativas de diálogo. A resposta dada pelo Indea-MT teria sido insuficiente para o MPF-MT.
Outro lado
A presidente do Indea, Maria Auxiliadora Diniz, disse ao Agrodebate que somente irá se pronunicar após receber a notificação da ação.
G1-MT
