O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Nogami, reuniu-se com representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) para estabelecer o cronograma de realização de fiscalização a instituições públicas federais de Mato Grosso, que tem o objetivo de verificar se as normas de acessibilidade às pessoas com deficiência estão sendo respeitadas pelos órgãos públicos federais. O cronograma é um desdobramento da parceria firmada, em maio do ano passado, no Termo de Cooperação entre o Conselho e o MPF de Mato Grosso. A reunião durou uma hora.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo populacional de 2000, existem hoje 921.717 pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, como idosos e obesos, em Mato Grosso.
Mesmo com esse número de quase um milhão de pessoas que dependem de uma estrutura especial, muitas instituições de Mato Grosso não estão observando as normas do Decreto Federal 5.296/2004, que estabelece critérios básicos para a acessibilidade.
Além da fiscalização, quatro ações foram propostas para auxiliar no processo de inclusão à acessibilidade, entre elas estão a realização de palestras em órgãos públicos federais, produção de materiais informativos de orientação aos gestores e servidores das instituições, notificação de instituições que estiverem descumprindo as normas de acessibilidade e treinamento das pessoas envolvidas nas ações.
O presidente do Crea, Tarciso Bassan, afirmou que existe uma dívida histórica das autoridades com a sociedade no que se refere à acessibilidade dos deficientes e disse que essas propostas são uma forma de começar a solucionar o problema.
O Crea vai realizar treinamento que terá participação do MPF. O procurador da República Gustavo Nogami aceitou participar do treinamento, que deve acontecer em junho, e também se dispôs a auxiliar no treinamento ministrando palestras acerca dos aspectos legais e implicações do não atendimento das normas de acessibilidade.
Aeroporto Marechal Rondon – Outro assunto tratado na reunião foi a estrutura do aeroporto Internacional Marechal Rondon para receber deficientes físicos. Em dezembro de 2008 o MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições de acesso às aeronaves que são oferecidas aos passageiros com deficiência. O aeroporto não dispõe de passarelas (fingers) que levam os passageiros da sala de embarque até a porta das aeronaves, contrariando as especificações descritas pela ABNT, que explica que, quando o embarque e desembarque não se derem por meio de passarela, devem ser feitos por um sistema eletromecânico de elevação que permita que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja transportada de modo confortável, seguro e sem demora.
A respeito disso, o MPF pretende realizar uma reunião com representantes do Crea, Infraero, STU/Várzea Grande e do Ministério Público Estadual.
Termo de Cooperação – O Termo de Cooperação, assinado em maio do ano passado, prevê que o Crea faça a vistoria de prédios ou análise dos projetos de obras futuras, para apontar as falhas no cumprimento das normas que estabelecem as condições de acessibilidade dos deficientes ou daqueles que têm a mobilidade reduzida. Além disso, o Crea também pode encaminhar informações sobre as falhas identificadas durante as Fiscalizações Preventivas Integradas (FIP). Já o MPF, de acordo com o termo, pode exigir adequações na estrutura física dos prédios, para que nenhum cidadão seja impedido ou tenha dificuldade para ter acesso ou circular em um prédio público federal.
*Com Assessoria MPF
