Alvo de debates por ser plágio do projeto de lei de um parlamentar, a Medida Provisória (MP) 422/2008 causa muito mais polêmica pelo conteúdo do que pela forma. Ela triplica as áreas públicas nas mãos de posseiros na Amazônia que podem ser legalizadas de imediato. Com ela, as terras serão vendidas sem licitação. Antes da MP, o limite dessa operação era de 500 hectares. Desde a edição da medida, na semana passada, o teto passa a ser de 1.500 hectares. Ambientalistas temem que o desmatamento cresça na mesma proporção.
Em outubro do ano passado, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) elaborou o Projeto de Lei 2278/2007, para aumentar o limite das áreas passíveis de regularização. Só poderá se beneficiar da lei quem estiver na terra desde dezembro de 2004. No último dia 25, o governo federal publicou a MP 422 com a mesma redação.
O deputado e o governo usam os mesmos argumentos para defender a proposta: com concessão dos títulos definitivos de posse aos pequenos e médios produtores rurais da Amazônia, serão reduzidos o desmatamento e a grilagem das terras.
A necessidade de se aumentar o limite dessa venda direta a quem já ocupa as áreas se deve à reserva obrigatória de 80% de floresta. Cada produtor só pode usar 20% das terras que possui. Como o limite era de 500 hectares, sobravam 100 para serem utilizados. “A regularização no limite hoje previsto […] alcançaria […] apenas propriedades com a utilização de no máximo 100 hectares, o que foge à realidade atual da Amazônia Legal”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na justificativa da MP.
U.Seg
