A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais ajuizou representação no Tribunal Regional Eleitoral do estado para antecipação de liminar de forma que a Justiça Eleitoral negue diplomação ao deputado eleito Juvenil Alves. Ele está preso por participar de quadrilha especializada em crimes financeiros e que poderiam ter subsidiado, de forma ilícita, sua campanha eleitoral.
A ação partiu da análise de material apreendido pelo Ministério Público Federal, pela Polícia e pela Receita Federal na Operação Castelhana. Em contraposição aos dados fornecidos por meio da prestação de contas da campanha de Juvenil Alves, foi constatada a ocorrência de caixa 2. Além disso, os peritos do TRE-MG apontaram evidências de captação irregular de doações. Juvenil Alves também teria efetuado gastos não-declarados à Justiça Eleitoral, superando em muito o total informado por ele na prestação de contas. O montante superaria inclusive o limite máximo de gastos previsto no pedido de registro de sua candidatura, que foi de R$ 1,5 milhão.
Segundo o procurador José Jairo Gomes, a diplomação é um ato administrativo e a Justiça Eleitoral pode postergar a expedição do diploma enquanto os fatos estão sob julgamento. Em Minas Gerias, a diplomação dos vencedores das últimas eleições está prevista para o dia 12 de dezembro.
