No entendimento da promotora, a condenação pela Câmara municipal tornou vereadora inelegível
Por Aparecido Carmo/RepórterMT
A promotora de Justiça Marcia Borges Silva Campos Furlan pediu indeferimento do pedido de registro de candidatura da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). A manifestação foi assinada nesta quinta-feira (29).
No documento, encaminhado ao juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, a promotora aponta que em documentação juntada pela defesa de Edna nos autos do processo existe manifestação da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública negando liminar para suspender o andamento do processo que resultou na cassação do mandato da petista.
Decisão semelhante foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando ela tentou recurso para anular a decisão do plenário da Câmara municipal.
Conforme a promotora, a condenação “em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar” tornou Edna Sampaio inelegível, motivo pelo qual pediu que o registro da candidatura dela na eleição deste ano seja negado.
“Ante o exposto, considerando-se que a Requerente é, atualmente, inelegível, o Ministério Público Estadual se manifesta pelo indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura de Edna Luzia Almeida Sampaio”, finaliza a manifestação.
Cassação
Edna Sampaio é acusada de promover um esquema de rachadinha ao obrigar a ex-chefe de gabinete a devolver a verba indenizatória de R$ 5 mil que recebia mensalmente como parte dos seus vencimentos para uma conta controlada pela vereadora.
Conversas vazadas pela imprensa mostram o marido de Edna, Willian Sampaio, cobrando a então servidora para que fizesse o depósito.
Laura Abreu, então chefe de gabinete, foi demitida pouco tempo depois, enquanto estava grávida. A demissão de mulher gestante resultou em uma multa de R$ 70 mil que a Câmara Municipal teve que pagar.
Mesmo com a cassação, Edna disse à imprensa que vai disputar um novo mandato sub judice, isto é, mesmo sabendo que uma eventual decisão da Justiça pode anular todos os votos que vier a receber no pleito de outubro deste ano.
