“A reunião é fácil porque já há concordância dos membros do CMN. É só montar o voto”, afirmou o ministro, que esteve hoje na Câmara para discutir com as lideranças na Casa a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O anúncio do pacote cambial foi feito na quarta-feira passada pelo ministro.
Aposentados
Mantega também manifestou preocupação com a votação do substitutivo à medida provisória que reajusta em 5% os benefícios pagos pela Previdência em valor superior a um salário mínimo.
Segundo ele, se o substitutivo – que propõe estender a esses benefícios o reajuste de 16,67% dado ao salário mínimo – for aprovado, significará aumento de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões nas despesas, o que provocaria um desequilíbrio nas contas públicas.
“Não podemos nos defrontar com esta despesa adicional de grande magnitude, que não estava sendo contemplada”, afirmou o ministro. “Por isso, eu fico preocupado com a aprovação dessa matéria”.
Mantega disse que a MP é inconstitucional por criar uma despesa sem previsão de receita. Ele disse, também, acreditar que, se aprovado, esse aumento de despesas deve comprometer, futuramente, as contas da Previdência Social.
Questionado sobre a possibilidade de o governo enviar uma nova medida provisória ao Congresso quando a MP caducar, Mantega respondeu que é preciso perguntar às lideranças do governo. Hoje de manhã, o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que o governo editaria uma nova MP prevendo o reajuste de 5%.
