O Ministério Público Estadual (MP) tenta, desde julho do ano passado, obrigar a prefeitura de Cuiabá a cadastrar e fiscalizar as casas de apoio que hoje atuam de forma clandestina na recepção de pacientes enviados por diversos municípios do interior do Estado.
A ação civil pública aguarda manifestação do juiz Paulo Márcio, da 4ª Vara da Fazenda Pública. “Não queremos acabar com a prestação do serviço. Queremos que o município cumpra o seu papel”, explica Alexandre Guedes, promotor de Defesa da Cidadania.
A situação precária de muitos destes estabelecimentos foi tema de reportagem publicada pelo Diário no último domingo. Uma lista oficial, contendo 19 nomes de casas de apoio clandestinas, levou a hotéis e imóveis residenciais sem qualquer infra-estrutura específica.
Em uma das casas visitadas pela reportagem – oficialmente, a sede do hotel Universal, na região do centro -, a administradora confirmou receber pacientes do município de Ribeirão Cascalheira (região do Araguaia, a 863 quilômetros de Cuiabá) por meio de um convênio com a prefeitura. Cada quarto, disse ela, acomoda até 10 pacientes.
No texto da ação, Guedes qualifica a situação como um risco à saúde dos usuários. “A grande maioria dessas casas não possui estrutura física, profissional nem condições adequadas de salubridade e alimentação para manter pessoas doentes nelas abrigadas”, denuncia, em um trecho.
A manutenção das casas em áreas residenciais é outra ameaça. A falta de cuidado no descarte de resíduos e na lavagem de roupas pode prejudicar a vizinhança. “Cada uma dessas casas oferece risco sanitário à comunidade”.
Segundo o promotor, a atuação da Vigilância Sanitária em relação às casas é pouco eficaz. Os flagrantes, em geral, resultam em simples advertências. “O município constatou irregularidades (e) fez recomendações apenas, quase nunca atendidas”.
Além da cobrança ao município, Guedes pede ainda que o Estado inicie um trabalho de divulgação do Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar ainda o ganho político dos prefeitos que se valem dos convênios com as casas de apoio (ver matéria) para enviar até Cuiabá o maior número possível de eventuais eleitores.
“É absurdo, mas muitos acham que o padrinho político é que foi o responsável pela viagem. Mas isso não é favor algum. É um direito”, defende o promotor.
Procurada pela reportagem do Diário, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Silvana Miranda, disse não conhecer o teor da ação do MP.
