A procuradora de Justiça Kátia Maria Aguilera Rispoli do Ministério Público de Mato Grosso (MP) apresentou manifestação contra a decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que no último dia 30 determinou que a empresária Mônica Marchett Charafeddine não poderá ir a júri popular. Ela é acusada de ter encomendado as execuções dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Araújo, mortos em 1999 e no ano 2000, respectivamente.
Na manifestação, a procuradora classifica o caso como homicídio mercenário, conforme a denúncia do MP.
A decisão que livrou a empresária de ir a júri popular, foi proferida pela 2ª Câmara Criminal da Corte, por dois votos a um, porque os desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil entenderam que não há indícios suficientes de que Mônica teve ligação com os assassinatos. Apenas o magistrado Alberto Ferreira votou para manter o júri.
A procuradora argumenta que a empresária deve ser julgada apenas nos termos de homicídio por motivo torpe, uma vez que os requisitos de homicídio na “modalidade paga” devem ser atribuídos apenas aos executores dos assassinatos.
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Os irmãos Araújo foram mortos em Rondonópolis, nos anos 99 e 2000.
“A gradativa do CP (mediante paga) atribuída à recorrente, Mônica Marchett Charafeddine, deve permanecer apenas para as pessoas de Célio Alves e Hércules de Araújo Agostinho, porquanto essa forma específica de torpeza – chamada de homicídio mercenário, cometido porque o agente foi previamente recompensado pela morte da vítima (paga) ou porque lhe foi prometido um prêmio após ter eliminado o ofendido (promessa de recompensa) – não foi o móvel propulsor da conduta da recorrente, razão porque deve ser substituída pelo motivo torpe”, explicou a procuradora.
O MP deve recorrer da decisão da Segunda Câmara Criminal, que votou e decidiu por três votos a dois pela não manutenção da decisão que determinou que a empresária seja julgada pelo tribunal do júri – favorecendo o recurso interposto pela defesa da empresária.
O crime
O primeiro assassinato aconteceu no dia 10 de agosto de 1999, no Centro de Rondonópolis e vitimou Brandão Araújo Filho. O crime foi cometido pelo pistoleiro e réu confesso Hércules Araújo Agostinho, conhecido como cabo Hércules.
A execução dos irmãos Araújo aconteceu há quase 19 anos. Brandão Araújo Filho foi assassinado no dia 10 de agosto de 1999, no centro de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), pelo pistoleiro Hércules Araújo Agostinho (Cabo Hércules).
O segundo assassinato aconteceu no ano seguinte, em (28) de dezembro de 2000 e vitimou José Carlos Machado Araújo, no estacionamento da agência central do Banco do Brasil, no mesmo município.
O cabo Hércules confessou os crimes e apontou o ex-soldado da PM, Célio Alves e o ex-sargento da PM, José Jesus de Freitas, como participantes dos atentados.
Ele também afirmou ter sido contratado pela família Marchett para cometer os crimes. O MP aponta que uma venda de terras mal sucedida entre as famílias teria motivado os assassinatos.
Matéria do RepórterMT
