Foi reaberto o cadastro para preenchimento das vagas restantes da profissão regulamentada de mototaxista em Cuiabá. Entre os dias 10 de agosto a 02 de setembro de 2011 os interessados podem se inscrever na secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos – SMTU. O candidato deve satisfazer as exigências e condições estabelecidas na Lei Federal n° 12.009/2.009, na Lei Municipal n°. 4.897/2.010 e toda legislação pertinente.
O decreto Municipal nº 4.897 de 30 de Março de 2010, determina 786 permissões do serviço de mototáxi na cidade, das quais 480 vagas estão disponíveis para a terceira turma. Segundo o coordenador de Regulação da SMTU, Cesar Santiago, o objetivo é preencher o restante de vagas. “a oferta das demais vagas, visa acabar com a clandestinidade no setor, garantindo segurança ao usuário e dando credibilidade ao serviço.”
Os documentos exigidos são: documento do veículo em nome do requerente; certidão de infração de trânsito expedida pelo Detran dos últimos 12 meses; certidão criminal (estadual e federal); comprovante de residência em Cuiabá e atual; declaração de imposto de renda ou certidão de débitos da Receita Federal; duas fotos 3×4 recentes; comprovante de inscrição do INSS como autônomo; atestado médico físico e mental emitido por serviço médico credenciado pelo Detran; quitação eleitoral; carteira nacional de habitação com a observação de aptidão para exercer atividade remunerada; taxa de protocolo e declaração que não possui outra renda.
O formulário de cadastramento está disponível, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00 horas na SMTU, localizada na rua 13 de Junho, n° 1289, Porto.
Da assessoria – SMTU
