O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou na noite desta quinta-feira que motoboys e mototaxistas terão até fevereiro de 2013 para fazer o curso de capacitação que será obrigatório para exercer a profissão. A fiscalização do cumprimento da exigência estava prevista para começar no sábado. A opção pelo adiamento foi tomada depois de uma série de protestos da categoria com bloqueios em vias de São Paulo e de um pedido de liminar contra a medida.
No entender dos conselheiros do Contran, a maioria dos condutores de motocicletas ainda não conseguiu se adequar às novas regras. Por isso, decidiram pelo adiamento da data do início da fiscalização. A exigência do curso foi estabelecida por resolução de 2010.
Além disso, o Contran decidiu aumentar o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados. Atualmente, o serviço só é realizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária. E o curso agora poderá ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância. O objetivo é facilitar o acesso dos motociclistas ao treinamento.
Protestos
Em São Paulo, a Polícia Militar (PM) precisou usar bombas de efeito moral para dispersar pontos de interdições no trânsito causadas por protestos de motoboys. De acordo com a sala de imprensa da PM, agentes da Força Tática e das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) começaram a realizar ações para desobstruir a Marginal Pinheiros. No horário, havia bloqueio na altura da Ponte Eusébio Matoso, no sentido Interlagos, na altura do Jóquei Clube. O protesto foi dispersado após bombas serem jogadas pelos policiais.
Na altura da Ponte João Dias, também foram usadas bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes. Mais cedo, por volta das 17h, ao menos um motoboy foi detido quando o grupo se concentrava na região da Ponte Estaiada.
Pedido de liminar
O sindicato dos motoboys de São Paulo entrou com pedido na Justiça Federal, em Brasília, nesta quinta, para suspender o início da fiscalização do curso obrigatório para o exercício da profissão.
Segundo a associação, apesar de a lei ter sido sancionada há dois anos, os cursos começaram a ser ministrados há seis meses. Além disso, o sindicato diz que há mais candidatos à realização do curso do que vagas disponíveis.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o curso já ministrado há um ano pela rede Sest/ Senat em 23 unidades em todo o estado. O órgão informou ainda que Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) liberou o credenciamento de órgãos executivos de trânsito municipais para a ministração do curso. Com isso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá promover o curso de motofrete aos condutores habilitados no município, o que deverá aumentar a oferta de vagas.
De acordo com o Detran, essa lei existe desde 2010 e este sábado foi o prazo limite estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adequação à nova regra. A partir desta data, teria início a fiscalização em todo o país. Em São Paulo, ela será feita pela Polícia Militar. Para se adequar a todas as mudanças, o motociclista terá que desembolsar cerca de R$ 680 para pagar o curso, os artigos obrigatórios e as taxas do Detran.
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