Os moradores do bairro Jardim Brasil, em Cuiabá, foram o primeiros a conhecer como funciona o Portal da Transparência, que disponibiliza todos os dados financeiros da Prefeitura Municipal. O controlador geral do município, Luiz Mário de Barros, foi quem realizou a apresentação, mostrando o passo a passo de como ter acesso aos dados.
O Portal da Transparência já existia antes da Lei de Acesso da Informação, que passou a vigorar no dia 16 de maio desse ano. O fornecimento das informações já era regulamentado pela Lei Orgânica de Cuiabá, e ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) número 131, do ano de 2009.
O controlador Luiz Mário foi o primeiro funcionário da Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar seu holerite no site. “O objetivo é mostrar para quem paga o nosso salário onde está sendo usado o dinheiro que a prefeitura arrecada em impostos”, explicou.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Brasil, Edson Pires, elogiou a iniciativa durante a reunião deste sábado (28-07). “É uma conquista da sociedade civil. O cidadão passa a conhecer os caminhos que leva o seu dinheiro e pode sugerir mudanças”, disse.
As reuniões deverão continuar em outros bairros pelos próximos meses, a fim de que o maior número da população possível aprenda a como ter acesso a todas as informações orçamentárias da Prefeitura de Cuiabá.
Como acessar o Portal da Transparência
Através do endereço eletrônico www.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia, qualquer cidadão pode ter acesso a informações como telefones e endereços dos secretários municipais, resultado de licitações, despesas especificadas por secretaria e fornecedor, contratos, convênios, servidores, balancete, balanço, Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
O Portal da Transparência está sendo reformulado pela equipe da Controladoria Geral do Município. De acordo com o controlador, Luis Mario de Barros, uma parte dessas mudanças já está funcionando. Tais como o acesso às licitações, receitas, despesas, relatório LRF, Balanços Consolidados e Balanço das Secretarias.
“Em um curto período de tempo, o destaque será a divulgação das licitações através de imagens on-line, em tempo real. Já está montada a estrutura, e está em fase de testes. É um grande avanço em termos de transparência, nenhuma prefeitura faz isso atualmente”, informou Luís Mário.
Há outras formas de se ter acesso às informações, além da internet. A resposta aos pedidos deve ser dada em até 15 dias, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza as seguintes opções:
Por telefone:
0800-645-0156 – Ouvidoria Geral;
0800-647-6644 – Serviços Urbanos;
3617-7329 – Ouvidoria de Saúde;
No site:
www.cuiaba.mt.gov.br/telefones – Telefone de todas as Secretarias;
E-mail – dos Secretários;
Ouvidoria/Denuncia – www.cuiaba.mt.gov.br;
Por escrito:
Protocolo geral – No Palácio Alencastro.
