- Estudo expôs a percepção do Brasil aos serviços cartorários e mostrou que 65% das pessoas identificam problemas no sistema.
- A Medida Provisória dos Cartórios Digitais (MP 1.085/21) aguarda votação no Senado e defende a integração digital do sistema no país para desburocratizar os registros públicos e facilitar a vida do cidadão brasileiro.
Uma pesquisa realizada pelo IPEC (antigo IBOPE), encomendada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), revelou dados inéditos sobre a percepção dos brasileiros em relação aos serviços cartorários. Segundo os resultados do estudo, 76% dos entrevistados revelaram ser a favor da digitalização dos cartórios que permitissem ao cidadão a prestação de serviços por meio da internet. Desse total, 61% são a favor, desde que não haja aumento de custos, e 14% são a favor da digitalização, mesmo que tivessem que pagar um pouco a mais. Entre os 63% dos entrevistados que precisaram utilizar os cartórios nos últimos anos, o resultado é ainda maior, com mais de 80% sendo a favor da digitalização dos serviços.
“Os cartórios existem há mais de 450 anos no Brasil. Apesar de antigo, é um serviço essencial para a população, mas que não está acompanhando a evolução da sociedade. Esses empecilhos causam um preconceito em relação à burocracia, já que, além de demorado, é um serviço caro, ineficiente e pouco acessível. É necessário apoio a projetos que mudem essa realidade e tornem os serviços cartorários mais simples, rápidos e modernos”, explicou Tatiana Ribeiro, diretora executiva do MBC, que promove o ambiente para que agentes políticos, governos, iniciativa privada e sociedade civil possam discutir e avançar em soluções para a melhoria da competitividade brasileira.
Em relação aos problemas identificados, de acordo com o levantamento, 65% dos brasileiros que utilizaram os serviços de cartórios no país, nos últimos cinco anos, se viram em alguma situação que poderia ser melhorada. Muitas filas, taxas altas e a demora na execução são os principais pontos de reclamações, com 29%, 26% e 21% de menção entre os entrevistados, respectivamente. Apenas 3 em cada 10 brasileiros não veem problemas atualmente.
“Muitas vezes quando as pessoas vão utilizar os cartórios já estão passando por momentos de mudança na vida, seja um óbito, casamento, nascimento, compra de um bem de alto custo (imóveis, automóveis e outros). A ida ao cartório não deveria ser um momento difícil, mas sim um sistema simples e que traga segurança para o cidadão. Hoje temos uma Medida Provisória (MP) aguardando votação no Senado que defende a integração dos cartórios. Num contexto de transformação digital acelerada, o sistema deverá viabilizar o atendimento remoto de todos os usuários de cartórios, inclusive, para recepção, armazenamento e envio de documentos, títulos e certidões”, comenta Tatiana.
Entre os serviços mais utilizados, destaca-se o registro civil (para processos como casamento, nascimento, óbito, entre outros) e tabelionato de notas (onde são feitos reconhecimentos de firma e procurações, por exemplo). Entre os usuários, 54% e 50% utilizaram esses serviços, respectivamente. Já os registros de contratos (nos cartórios de Títulos e Documentos) e imóveis (nos cartórios de imóveis) foram utilizados por 25% e 23%, respectivamente.
O Brasil tem ao todo 13.440 cartórios no território nacional. Em conjunto, as diversas modalidades de cartórios tiveram uma arrecadação total de R$ 23,4 bilhões em 2021, valor 34% superior em relação ao ano anterior (2020), de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o rendimento médio mensal de oficiais de cartórios foi superior a R$ 100.000,00 em 2019, de acordo com o G1, utilizando dados do imposto de renda. Trata-se da ocupação mais rentável do país.
“A modernização dos cartórios seria um movimento de transformação no país para facilitar a vida do brasileiro. A digitalização geraria alterações significativas nos processos burocráticos e de registro tornando mais rápido, simples e conectado. Imagine estar em São Paulo e conseguir uma informação de registro do interior do Ceará, sem ter que se deslocar para o local, sem mesmo a certeza da existência do documento. Por isso, a MP dos Cartórios Digitais, que tem como objetivo a integração digital, desburocratização e diminuição dos custos dos serviços, precisa ser pautada e votada antes que perca a validade e fiquemos presos no século XX”, destaca Tatiana.
A Medida Provisória dos Cartórios Digitais (MP 1.085/21) deve entrar em votação hoje no Senado. A MP sugere a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A partir dele, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si, o que harmoniza os serviços de cartórios públicos brasileiros, permitindo maior celeridade e transparência, por meio do uso da tecnologia. O projeto, que digitaliza e desburocratiza os registros públicos no país, foi apresentado no final de 2021 e recebeu 316 emendas no Congresso. A MP aguarda a votação no Senado, que deve ocorrer até dia 1º de Junho deste ano. Caso contrário, a MP perde sua validade
Sobre a pesquisa
A pesquisa “Percepção dos brasileiros sobre serviços cartorários” foi realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC, antigo IBOPE) a pedido do Movimento Brasil Competitivo (MBC), com o objetivo de entender a percepção do brasileiro sobre os serviços prestados atualmente pelos cartórios e sobre a vontade da população de receber serviços digitalizados desses atores. O estudo entrevistou 2.000 pessoas em todo o país, entre os dias 31 de março a 5 de abril de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95% e a coleta de dados foi feita a partir de entrevistas pessoais em domicílios.
