A postura arrogante, reacionária e corporativista que alguns setores da magistratura nacional demonstraram no final do ano passado (2011) acabou por atrair a revolta da sociedade em geral. Criticar o juiz deixou de ser somente aquela manifestação esportivo-cultural de ‘malhação da genitora alheia’ vista nos campos de várzea (futebol). Tomou cores de indignação coletiva, falar mal de juiz virou ‘esporte nacional’. Em parte, é injusto!
Vamos justificar a defesa do tipo ‘Advogado do Diabo’, que propomos.
Aquele que tem o privilégio (por vezes, sacrifício) de vivenciar o dia-a-dia forense (
principalmente na justiça estadual) sabe que alguns magistrados e magistradas de Mato Grosso têm proferido decisões que nos orgulham, pela Justiça e pela cultura jurídica que carregam. Tudo bem que esse artigo possa expressar uma dose de ufanismo.
Magistrados que militam nas varas cíveis, para citar o primeiro exemplo, proferiram
decisões inovadoras na área de Direito de Família e que repercutiram em diversos outros tribunais, como precedentes de jurisprudência.
Há até mesmo um acórdão inédito, concedendo adoção póstuma (feita após a morte do casal adotante) que foi bastante comentado. Lembremos dos efeitos das diversas campanhas educativas para acelerar os processos de adoção de criancinhas órfãs. Devemos lembrar das muitas (e bem escritas) decisões proferidas nos processos que tratam de união civil de pessoas do mesmo sexo.
Citemos um caso de adoção de uma criança, por um casal homossexual, que mereceu repercussão nacional. Na ocasião o TJMT reconheceu a existência desse direito, ao argumento de que impedir a adoção gay também é uma forma de agressão e discriminação contra minorias.
O judiciário estadual de Mato Grosso foi pioneiro na implantação dos Juizados Especiais, aí incluídos os juizados volantes ambientais (JUVAM) e os processos (de até 40 salários mínimos) já tramitam por meio digital (processo eletrônico).
Já é possível ao advogado protocolar uma ação usando apenas as teclas de seu computador!
Não esqueçamos que juízes estaduais têm garantido o direito das pessoas enfermas de terem acesso a UTIs e medicamentos, enfim permitindo o direito inalienável à extensão de vidas. E é bom dizer que a tranqüilidade chegou a localidades distantes como Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte e Colniza graças à atuação pacificadora de um magistrado.
Enfim, para ser justo, seriam necessárias muitas linhas escritas e um sem número de horas de ‘prosa’ para citar uma parte das inovações havidas no mundo do Direito, viabilizada por nossos ‘mocinhos’ e ‘mocinhas’ de toga. Os mocinhos mato-grossenses têm presenteado a sociedade com ótimas decisões paradigma.
Mas sabe por que os ‘mal feitos’ (obras dos ‘bandidos de toga’) despertam mais a atenção e merecem muito mais comentários das pessoas de um modo geral?
Porque o TJMT ainda não julgou o caso ‘maçonaria’, não decidiu sobre o juiz que fez audiência com um ‘morto’ e permitiu um saque de 9 milhões de reais; o TJ não deu solução à fraude na licitação dos Corollas; o TJ não puniu a venda de sentença feita por quem ele nomeara para o TRE; o TJ não se pronunciou sobre as denúncias do Juiz Leopoldino, não decidiu porque determinados processos da Comarca de Sinop ‘desaparecem horas antes da audiência’ etc.
Enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estiver ‘em mora’ (usando um termo técnico), não punir [ou mesmo absolver] os malfeitos daqueles que integram imerecidamente a magistratura, as belas obras de nossos ‘mocinhos’ e ‘mocinhas’ de toga não serão notadas. Por mais que eles e elas se esforcem.
E olha que eles, os bons, são a maioria! Pena que são silenciosos!
*Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso)
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Antonio Cavalcante Filho
