quinta-feira, 21/11/2024
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Ministros do Supremo dá mais um deputado federal para Mato Grosso

Mato Grosso, segundo o Censo…

STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional adeque o número de deputados federais à proporção da população de cada Estado, conforme o Censo 2022.

Até então, o placar está sete a zero. 

Mato Grosso, segundo o Censo, deverá sair de oito para nove vagas, na Câmara Federal.

A adequação também irá modificar a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

Conforme a legislação brasileira, o número de deputados estaduais deve ser o triplo do número de federais naqueles estados que têm até 12 representantes na Câmara Federal.

Deste modo, o Legislativo mato-grossense passará de 24 para 27.

Conforme a Corte, caso o Congresso não faça a modificação até 30 de junho de 2025, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025 o número de deputados de cada Estado e do Distrito Federal — tanto os federais como os estaduais e distritais— para a legislatura que se iniciará em 2027.

Com; Diário de Cuiabá

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Parmenas Alt
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